Uma reunião marcada para debater o Projeto de Lei (PL) da Tarifa Zero nesta segunda-feira (25/8), na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte, envolvendo parlamentares, o secretariado municipal e representantes da sociedade civil, terminou depois de quase 3 horas com alguns avanços, mas ainda sem medidas concretas. O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) não compareceu ao encontro.
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Entre os presentes, estavam o secretário de governo de Belo Horizonte, Guilherme Daltro; o secretário municipal de Fazenda, Pedro Meneguetti; e o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Guilherme Willer. Do corpo parlamentar, participaram vereadores signatários do PL da Tarifa Zero, entre os quais Iza Lourenço (Psol), Cida Falabella (Psol), Bruno Pedralva (PT), Luiza Dulci (PT) Wagner Ferreira (PV) e Tileléo (PP).
De acordo com o urbanista e professor da UFMG Roberto Andrés, que é um dos articuladores da Tarifa Zero em Belo Horizonte e acompanhou a reunião, houve um entendimento entre os presentes sobre o declínio do modelo de cobrança em vigor na capital. "Acho que um passo importante na mesa foi o reconhecimento que o sistema atual é um sistema em colapso. A tendência é aumentar a tarifa e aumentar o subsídio dentro do desenho atual, e é preciso buscar alternativas."
O especialista refere-se à queda acentuada nos números de passageiros do transporte coletivo em Belo Horizonte, que passou de 453 milhões em 2013 para 275 milhões em 2024, o que indica retração de 39%. A implantação da Tarifa Zero, defende os articuladores, deve reverter este quadro, conforme observado em outras cidades que adotaram a política.
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Apesar disso, a implantação da Tarifa Zero na capital mineira segue em ritmo bastante lento. Durante a reunião, diversos vereadores solicitaram secretário de governo que a pauta avance e se disponibilizaram a fazer ajustes no texto. Porém, ainda não há data marcada para a votação.
A aprovação necessita dos votos favoráveis de pelo menos 28 dos 41 vereadores, sendo que 22 parlamentares assinaram o Projeto de Lei. "Ficou evidente na reunião é que a Prefeitura de Belo Horizonte não tem nenhuma proposta para melhorar o transporte público. A única alternativa na mesa é o PL da Tarifa Zero", avalia Andrés.
Como a Tarifa Zero em BH seria financiada?
Conforme dados da PBH, o transporte por ônibus custa R$ 1,8 bilhão por ano, sendo a tarifa responsável por 25% da arrecadação - cerca de R$ 455 milhões. As duas maiores receitas vem do subsídio pago pela Prefeitura, orçado em R$ 698 milhões (38%), e do vale transporte pago pelas empresas, que totaliza R$ 677 milhões (37%).
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Para bancar o fim das catracas, o modelo previsto no projeto de lei cria um fundo financiado majoritariamente pela chamada Taxa do Transporte Público (TTP), estimada em R$ 185, cobrada das empresas sediadas em BH por cada funcionário. A cobrança seria feita a partir do décimo colaborador - assim, empresas com nove ou menos funcionários não pagariam nada, empresas com onze funcionários pagariam uma taxa, e assim por diante.
O estudo "Tarifa Zero no transporte coletivo, Economias de Aglomeração e "Fuga" de CNPJs: apontamentos e perspectivas para Belo Horizonte (2025)", conduzido pela UFMG, estima que a implantação desta taxa conseguiria, sozinha, arrecadar R$ 2 bilhões. Os recursos além do orçamento atual estão previstos para o provável aumento de demanda que pode ocorrer com o fim da tarifa.
Ainda de acordo com a pesquisa da UFMG, a Tarifa Zero aumentaria a folha salarial das empresas em 0,91% em média, com uma baixa possibilidade de que empresas saiam da capital devido a este aumento. Atualmente, Belo Horizonte tem a terceira tarifa mais cara entre as capitais brasileiras, de R$ 5,75.
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