Por meio de um comunicado, emitido nesta quinta-feira (21/8), a Fundação Ezequiel Dias (Funed) informou a intenção de descontinuar a transferência de tecnologia para a produção das vacinas contra a Meningite C e a Meningite ACWY.
A entidade havia firmado uma aliança estratégica com a multinacional biofarmacêutica GlaxoSmithKline Biologicals S.A. (GSK), que permitiria a transferência da tecnologia necessária para fabricar localmente os imunizantes.
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No dia 22 de julho, a Funed enviou um ofício ao Ministério da Saúde, no qual informava a intenção de desistir do acordo. O objetivo seria possibilitar que o governo federal tivesse tempo para se preparar, de modo a evitar um eventual desabastecimento das vacinas contra a meningite no futuro. O comunicado, portanto, foi publicado exatamente um mês depois da notificação enviada a Brasília.
De acordo com a Funed, a produção das vacinas exigiria a construção de uma fábrica completa, que demandaria investimentos na ordem de R$ 2 bilhões. Tal valor, ainda segundo o comunicado, é "inviável para realidade da Fundação e do Estado Minas Gerais".
No ofício enviado ao Ministério da Saúde, a entidade cita ainda a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estado com a União, com a "atual capacidade de investimento do Estado de Minas Gerais".
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O contrato foi firmado com a GSK em dezembro de 2022 e duraria cinco anos. A Funed ainda pontua que apenas o fornecimento da vacina ACWY demandaria recursos estimados de R$ 1 bilhão, uma vez que o imunizante depende da produção de uma proteína: a CRM197. Tais investimentos, que precisam ser feitos pela própria organização, não teriam sido informados pela empresa farmacêutica no início da parceria.
Além do mais, a vacina ACWY, considerada essencial no calendário de imunização, é mais moderna que a Meningite C. Por isso, a Funed alerta para a possibilidade de, futuramente, o Ministério da Saúde descontinuar a oferta do segundo imunizante e focar unicamente no primeiro.
Entraves diversos
Além da falta de recursos financeiros, a Funed cita entraves operacionais para o cancelamento da aliança com a GSK. Nas palavras da organização, fundações públicas de direito público encontram-se submetidas a "diversas burocracias, como regras rígidas de contratação, de aquisição e de gestão de pessoal, que dificultam a agilidade necessária para condução de projetos do segmento da indústria farmacêutica".
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No ofício enviado ao Ministério da Saúde, também constam outras dificuldades para a construção da fábrica, como a necessidade da contratação de mão de obra de altíssima qualidade, além do curto período para assegurar o envase, o controle e garantia da qualidade e a embalagem dos imunizantes em escala industrial.
A Funed menciona ainda o prazo de validade da vacina Meningite ACWY, que é 12 meses menor que o da Meningite C, o que "inviabiliza completamente os trâmites operacionais, contratuais e de entrega ao Ministério da Saúde".
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O deputado estadual Lucas Lasmar (Rede), que acompanha o caso, classificou a decisão como grave: "Estamos diante de um prejuízo duplo: à saúde pública, porque o Brasil deixa de avançar na produção de uma vacina essencial, e aos cofres públicos, já que milhões de reais já foram pagos sem que a tecnologia fosse de fato transferida. É preciso apurar responsabilidades e cobrar soluções imediatas", opina.