PBH desconta dias não trabalhados por professores durante greve
Paralisação começou em 6 de junho e não possui data para ser encerrada. Cerca de 49% dos servidores da educação municipal aderiram ao movimento
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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou, nesta segunda-feira (30/6), que os servidores da rede municipal de ensino tiveram os dias não trabalhados durante a greve descontados da folha de pagamento.
Os professores que aderiram à paralisação puderam conferir qual valor não será recebido no pagamento de julho no portal do servidor. A possibilidade da suspensão de parte do salário já havia sido anunciada pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), durante coletiva de imprensa na última sexta-feira (27/6).
Em nota, o executivo municipal afirmou que a medida atende a uma nota técnica emitida pela Procuradoria Geral do Município baseada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2016. Na época, o plenário determinou por 6 votos a 4 que a administração pública deve fazer o corte do ponto dos grevistas, desde que a possibilidade de compensação dos dias parados não tenha sido acordada entre os servidores e a administração.
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Ainda segundo a PBH, até o momento a categoria não firmou um acordo formal que estabeleça a reposição das horas ou dias parados. A paralisação começou em 6 de junho, desde então, 49% da rede municipal está parada. A greve rendeu diversos protestos e manifestações.
Procurado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH afirmou, em nota, que o desconto aplicado pela PBH é “imoral”, uma vez que os servidores estão em greve devido aos baixos salários. Além disso, a entidade afirmou que os profissionais “sempre” garantem a reposição dos dias paralisados para que os alunos alcancem os 200 dias letivos previstos em lei.
“O prefeito diz que se preocupa com a segurança alimentar das famílias, mas corta o ponto dos trabalhadores e trabalhadoras que estão apenas utilizando seu direito constitucional de greve para lutar pela dignidade de sua profissão, suas famílias e das comunidades atendidas pelo seu trabalho, que é essencial em um país com grotescas desigualdades sociais [...] Cortar salários dos professores, face ao contexto político imoral imposto às negociações com a categoria, pode comprometer essa reposição”, afirmou o comando de greve dos trabalhadores da Educação municipal.
Greve nos tribunais
Ainda no fim da última semana, o executivo municipal acionou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais com um pedido de declaração de ilegalidade da greve. Para o prefeito, embora "a greve seja um direito do trabalhador, as crianças não podem ficar tantos dias sem aula".
"Tentamos, de todas as formas, um acordo com o sindicato para que ele não entrasse em greve. Conseguimos um acordo com todos os outros sindicatos, menos com o desta categoria. Nós não podemos fazer o que eles pedem. Precisamos de responsabilidade com o dinheiro que temos aqui para administrar", declarou o prefeito.
Conforme Damião, depois de acertar com o sindicato, eventualmente, a prefeitura vai pensar como repor as aulas, porém, ele adiantou que não haverá reposição aos sábados, pois o fim de semana é para o lazer da família. As aulas devem ser repostas durante as férias. Em relação ao reajuste, o prefeito reforçou que espera que a categoria reconheça que a oferta está acima do piso nacional.
De acordo com o Sind-Rede/BH, a judicialização não encerra a greve. Ao contrário, ela pode estender a paralisação, pois os representantes sindicais têm o direito de recorrer, o que leva tempo.
Crianças poderão se alimentar nas escolas
Na sexta-feira (27/6), Álvaro Damião também anunciou que as crianças cadastradas na rede municipal poderão comparecer às escolas para fazer as refeições tanto no turno da manhã quanto no da tarde. Elas devem estar acompanhadas pelos responsáveis. Segundo o prefeito, mesmo que os professores não estejam nas escolas, haverá outros profissionais que vão disponibilizar a merenda.
A ação foi mal avaliada pelo Sind-Rede/BH, que tem receio de que profissionais terceirizados estendam suas jornadas. “Espero que o prefeito não esteja pensando em impor aos trabalhadores terceirizados que ampliem sua jornada de trabalho. Os trabalhadores terceirizados trabalham de segunda a sexta, 44 horas por semana, então ele não pode convocá-los para trabalhar mais do que essas horas. Isso é ir contra a legislação trabalhista”, disse a professora Vanessa Portugal, que integra a diretoria do sindicato.
Reajuste salarial
Professores da rede municipal de BH começaram a paralisação total no dia 6 de junho, medida contra a proposta de reajuste salarial apresentada pela Prefeitura de Belo Horizonte. A mobilização marcou o início de uma greve por tempo indeterminado, caso não haja avanços nas negociações.
A paralisação ocorre em meio à Campanha Salarial 2025, com início em janeiro, mas recebeu uma proposta oficial em 30 de maio. A proposta prevê um reajuste de 2,49%, inferior à inflação dos últimos 12 meses e menor índice na Região Metropolitana de BH.
Além disso, o reajuste do vale-refeição será de 2,49%, retroativa a maio; aumento do valor do vale-refeição para R$ 60, no mês subsequente à aprovação da lei; e possibilidade de avanço de um nível na carreira por escolaridade, mediante critérios da PBH.
Segundo o Sind-Rede/BH, o índice de reajuste proposto está abaixo do reajuste do Piso Nacional do Magistério (6,27%) e bem distante de outras cidades da Região Metropolitana, como Santa Luzia (8%), Ribeirão das Neves e Vespasiano (6,27%), e Betim (6,5%). Na rede estadual, o reajuste foi de 5,26%.
A proposta da PBH, segundo o sindicato, desvaloriza os profissionais da educação, mesmo com aumento na arrecadação do município e o maior repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Sind-Rede/BH afirmou que os recursos da educação têm sido utilizados de forma alheia às reais necessidades das escolas, enquanto os trabalhadores enfrentam sobrecarga, adoecimento e salários defasados.
“A categoria considera que, mesmo com avanços pontuais em outros itens da pauta, a manutenção do reajuste rebaixado é um entrave para o fim da greve. O índice, abaixo da inflação acumulada, não ajuda a cobrir as perdas salariais históricas da categoria, tanto em relação à inflação quanto aos reajustes do Piso Nacional do Magistério. A ausência de propostas econômicas concretas para o ano de 2025 foi fundamental para a decisão coletiva de seguir em greve", reforçou o sindicato, em nota.
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Como contraproposta, o sindicato continua reivindicando o índice de 6,27%, referente ao reajuste do piso nacional do magistério em 2025, retroativo a janeiro, autonomia para organização do calendário de reposição da greve, a manutenção de itens já apresentados pela prefeitura e o não corte dos dias de greve.
