PBH aciona a Justiça contra greve dos professores
Prefeito de BH anunciou judicialização da greve dos professores municipais e informou que alunos poderão fazer refeições nas escolas a partir deste sábado
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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) vai judicializar a greve dos professores da rede municipal, iniciada em 6 de junho.
Nesta sexta-feira (27/6), o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) disse que a Justiça será acionada, pois, embora "a greve seja um direito do trabalhador, as crianças não podem ficar tantos dias sem aula".
Segundo o chefe do Executivo, a prefeitura tentou negociar com a categoria, sem sucesso. Dessa forma, os professores não poderão ser pagos pelos dias que não trabalharam.
Na folha de ponto, que será passada a partir da semana que vem, os dias não trabalhados serão descontados.
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"Tentamos, de todas as formas, um acordo com o sindicato para que ele não entrasse em greve. Conseguimos um acordo com todos os outros sindicatos, menos com o desta categoria. Nós não podemos fazer o que eles pedem. Precisamos de responsabilidade com o dinheiro que temos aqui para administrar", declarou o prefeito.
Conforme Damião, depois de acertar com o sindicato, eventualmente, a prefeitura vai pensar como repor as aulas, porém, ele adiantou que não haverá reposição aos sábados, pois o fim de semana é para o lazer da família. As aulas devem ser repostas durante as férias. Em relação ao reajuste, o prefeito reforçou que espera que a categoria reconheça que a oferta está acima do piso nacional.
Atualmente, 49% da rede municipal estão parados e distribuídos em toda a capital mineira. A paralisação rendeu diversos protestos e manifestações, inclusive, nesta sexta, enquanto ocorria a coletiva de imprensa do prefeito. Na ocasião, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de BH (Sind-Rede/BH) contestou as informações repassadas.
De acordo com a organização sindical, a judicialização não encerra a greve. Ao contrário, ela pode estender a paralisação, pois os representantes sindicais tem o direito de recorrer, o que leva tempo. Na avaliação da professora que compõe a diretoria do Sind-Rede/BH, Vanessa Portugal, a medida da PBH é “desesperada e errada”.
“Estamos aqui para fazer a contraposição da entrevista que o prefeito deu. Nossa luta é justa. Lutamos por um ensino público de qualidade e por valorização. Não adianta nos ameaçar”, diz a sindicalista.
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, das 324 escolas da rede municipal, 60 funcionam normalmente, 253 parcialmente, e 11 escolas estão fechadas, mas não há um balanço por regionais da cidade.
Paralisação
Professores da rede municipal de BH começaram a paralisação total no dia 6 de junho, medida contra a proposta de reajuste salarial apresentada pela PBH. A mobilização marcou o início de uma greve por tempo indeterminado, caso não haja avanços nas negociações.
A paralisação ocorre em meio à Campanha Salarial 2025, com início em janeiro, mas recebeu uma proposta oficial em 30 de maio. A proposta prevê um reajuste de 2,49%, inferior à inflação dos últimos 12 meses e menor índice na Região Metropolitana de BH. Além disso, o reajuste do vale-refeição será de 2,49%, retroativa a maio; aumento do valor do vale-refeição para R$ 60, no mês subsequente à aprovação da lei; e possibilidade de avanço de um nível na carreira por escolaridade, mediante critérios da PBH.
Segundo o Sind-Rede/BH, o índice de reajuste proposto está abaixo do reajuste do Piso Nacional do Magistério (6,27%) e bem distante de outras cidades da Região Metropolitana, como Santa Luzia (8%), Ribeirão das Neves e Vespasiano (6,27%) e Betim (6,5%). Na rede estadual, o reajuste foi de 5,26%.
A proposta da PBH, segundo o sindicato, desvaloriza os profissionais da educação, mesmo com aumento na arrecadação do município e o maior repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Sind-Rede/BH afirmou que os recursos da educação têm sido utilizados de forma alheia às reais necessidades das escolas, enquanto os trabalhadores enfrentam sobrecarga, adoecimento e salários defasados.
“A categoria considera que, mesmo com avanços pontuais em outros itens da pauta, a manutenção do reajuste rebaixado é um entrave para o fim da greve. O índice, abaixo da inflação acumulada, não ajuda a cobrir as perdas salariais históricas da categoria, tanto em relação à inflação, quanto em relação aos reajustes do Piso Nacional do Magistério. A ausência de propostas econômicas concretas para o ano de 2025 foi decisiva para a decisão coletiva de seguir em greve", reforou o sindicato, em nota.
Como contraproposta, o sindicato continua reivindicando o índice de 6,27%, referente ao reajuste do piso nacional do magistério em 2025, retroativo a janeiro, autonomia para organização do calendário de reposição da greve, a manutenção de itens já apresentados pela prefeitura e o não corte dos dias de greve.
Crianças poderão se alimentar nas escolas
O prefeito de BH também anunciou, durante a coletiva, que as crianças cadastradas na rede municipal poderão comparecer às escolas, no período da manhã, acompanhados de pais e/ou responsáveis, neste sábado (28/6), para se alimentarem. A medida foi tomada pensando nos alunos que têm como única refeição a merenda escolar e que, desde o início da greve, encontram-se em situação de vulnerabilidade.
A partir desta segunda-feira (30/6), os estudantes poderão fazer as refeições tanto no turno da manhã, quanto da tarde, também acompanhados por responsáveis. Segundo Damião, mesmo que os professores não estejam nas escolas, haverá outros profissionais que vão disponibilizar a merenda.
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A ação é mal avaliada pelo Sind-Rede/BH, que tem receio de que profissionais terceirizados estende suas jornadas. “Espero que o prefeito não esteja pensando em impor aos trabalhadores terceirizados que ampliem sua jornada de trabalho. Os trabalhadores terceirizados trabalham de segunda a sexta, 44 horas por semana, então ele não pode convocá-los para trabalhar mais do que essas horas. Isso é ir contra a legislação trabalhista”, diz Portugal.
