01/04/2024 15:10
- atualizado 01/04/2024 15:24
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Motoristas tem até o fim desta segunda-feira (1º) para realizar o pagamento
O prazo para o pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) se encerra no fim da tarde desta segunda-feira (1/4). O tributo, no valor de R$ 39,36, deve ser pago por todos os motoristas, independente do número final da placa.
Quem não pagar a taxa ou fizer a quitação com atraso pode ser multado em 0,15% ao dia até o 30º dia de atraso, passando a ser uma multa de 9% até o segundo mês. A partir daí, a multa sobe para 12%. Também são calculados juros pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
O estado espera arrecadar cerca de R$ 430 milhões com o pagamento da taxa.
Os métodos de pagamentos são os mesmos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os motoristas possuem a opção de realizar o pagamento via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, SICOOB, Mercantil do Brasil, Caixa, Mais BB, Santander, Banco do Brasil e Itaú). Basta informar o número do Renavam do veículo. Quem for pagar nas casas lotéricas, precisa apresentar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
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O Governo de Minas lembra que, quem optar por fazer o pagamento via Pix deve observar o nome da instituição emissora - Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A - e o favorecido - Estado de Minas Gerais -, CNPJ 18.715.615/0001-60.
A Taxa de Licenciamento também é um critério para ser liberada a obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2024. O documento serve para liberar os veículos para que possam trafegar.