MP ajuíza ação contra hospital em Minas por dupla cobrança de cesariana

O Hospital César Leite (HCL) em Manhuaçu, na Região Central de Minas Gerais, é alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) por supostamente realizar, durante o plantão de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS), a dupla cobrança em procedimentos de cesariana, além de realizar atendimentos eletivos, que não têm caráter de urgência.

A ACP foi impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais, que, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Manhuaçu, cobra na Justiça que o hospital seja proibido de realizar e cobrar cirurgia cesariana, feita em caráter eletivo, por plantonistas no pronto atendimento do SUS.

“Por meio da comercialização do serviço denominado Pacotinho de Cesariana do SUS, o hospital estaria disponibilizando, em caráter particular, às pacientes do pronto atendimento, inclusive às usuárias do SUS, a realização de cirurgia cesariana em caráter eletivo, em substituição ao parto normal”, afirma o MP.

Conforme o órgão, os médicos plantonistas da urgência e emergência do HCL, como anestesiologistas, obstetras e pediatras, que são remunerados pelo SUS, também cobrariam pela realização do procedimento privado.

“Caso a paciente ou o recém-nascido necessitassem prolongar o atendimento médico, havia o alerta de que ela deveria arcar com os custos adicionais ou teria seu atendimento retornado ao SUS, a fim de obter a gratuidade”, completa o MP.

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“Por mais essa ótica, emana-se mais uma irregularidade, considerando que o atendimento não é realizado integralmente no meio privado, ocorrendo, em verdade, seu fatiamento para, no caso do paciente que inicie o atendimento pelo SUS, seja alocado para o privado,e, sobrevindo a necessidade de complementação, realocado no sistema público”, afirma trecho da ACP.

O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) diz que a cobrança só pode ser feita se o médico não estiver de plantão pelo SUS e se toda a cobrança (atendimento, internação e remuneração profissional) for feita em caráter particular.

Além da proibição das referidas práticas, a promotoria requer à Justiça que o hospital coloque placas nas dependências da unidade com a seguinte redação: “Hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde. Proibida cobrança de valores aos usuários do SUS. Em caso de cobrança, denuncie. Ouvidoria Ministério Público: Ligue 127”.

O Estado de Minas entrou em contato a assessoria do Hospital César Leite e aguarda retorno.

Hospital recebeu tomógrafo de R$ 1,5 milhão 

Nessa quinta-feira (8/2), o novo serviço de tomografia intitulado “Dr. Gláucio Araújo Heringer” foi inaugurado no HCL, principal hospital da microrregião de Saúde de Manhuaçu.

O equipamento, que custou R$ 1,5 milhão, foi comprado pelo governo de Minas e atenderá tanto pacientes internados, quanto aqueles do pronto atendimento, na urgência e emergência, e os pacientes externos que necessitarem realizar exames de forma ambulatorial.

Nas redes sociais, o HCL diz que cerca de 350 mil moradores dos 23 municípios da microrregião de Manhuaçu serão beneficiados “com exames de alta tecnologia, que agilizarão o atendimento e a eficiência na tomada de decisões clínicas”.