BH: prazo para solicitar revisão do valor vai até 1º de fevereiro

Todo início de ano proprietários de imóveis preparam-se para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). No entanto, a arquiteta e urbanista, Branca Macahubas, ex-secretária municipal de serviços urbanos e ex-secretária adjunta de regulação urbana, destaca a importância de checar se os valores cobrados estão corretos.

Ela afirma que muitas propriedades podem estar com cadastros errados, o que resulta em cobranças incorretas. Erros no cálculo para imóveis em áreas de risco de inundação, por exemplo, nos quais os benefícios dos descontos legais podem deixar de ser aplicados na cobrança. Por esta razão, a arquiteta ressalta também a importância de uma análise detalhada das características do imóvel, com base na lei para a cobrança do imposto.

O prazo para solicitar a revisão dos valores do IPTU por meio de recurso em Belo Horizonte, por exemplo, vai até 1º de fevereiro, permitindo correções necessárias no cadastro do imóvel. O limite estimado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para a conclusão dos processos de revisão é de até oito meses. Durante esse período, a cobrança do IPTU 2024 fica suspensa.

Em BH este imposto considera fatores desde a fachada do imóvel até a área construída, o que impacta diretamente no valor cobrado. O IPTU configura uma ferramenta de arrecadação para as cidades, e destina-se à manutenção de infraestrutura, viabilizando obras e investimentos.

Além dos possíveis equívocos, Macahubas destaca que é necessário revisar a lógica de composição do IPTU para adequar-se às demandas de desenvolvimento urbano sustentável a longo prazo. "O modelo atual carece de incentivo para ações sustentáveis e, em alguns casos, há sobretaxa para imóveis com placas solares ou jardins, contradizendo o princípio de preservação ambiental no desenvolvimento urbano", afirma.

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De acordo com a arquiteta, é crucial relacionar as diretrizes municipais às inovações do mercado, para permitir que os cidadãos atuem na transformação da qualidade de vida nos centros urbanos.

Prazo para desconto no IPTU

Os contribuintes da capital que pagarem o imposto de 2024 até o dia 31 de janeiro terão desconto no valor. Quem optar pelo pagamento do tributo até 31 de janeiro terá o abatimento sobre qualquer valor entre o mínimo e o máximo indicado na guia.

*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice