O trabalhador autônomo de 44 anos, depois de fechar por mensagem um serviço em 2 dias, aceitou 3 parcelas sem contrato assinado, recebeu só a 1ª, e só ao cobrar reuniu print por print o que o Código Civil e o CDC consideram prova de um acordo
EM resumo ✓Mensagens de texto e áudio por aplicativos possuem validade jurídica como contrato verbal segundo o Artigo 107 do ...