Lei entra em vigor e transforma arrecadação de multas em habilitação gratuita para milhões de brasileiros
A nova Lei nº 15.153/2025 possibilita que estados utilizem recursos de multas para financiar a habilitação gratuita destinada a cidadãos ...
Tag: lei federal
A partir de agora, proprietários com piscina precisam seguir normas mínimas de segurança ou podem receber multa e ter a piscina interditada
DESTAQUES 🏊 A lei federal obriga todas as piscinas, novas ou antigas, a instalarem dispositivos mínimos de segurança ⚠️ Quem ...
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