Pagamento de aluguel: é legal exigir o pagamento de vários meses de aluguel adiantado?
O pagamento antecipado de aluguel ainda gera muitas dúvidas entre proprietários e inquilinos, principalmente em grandes cidades, onde a disputa ...
Tag: Lei do Inquilinato
Nova lei do despejo: o que todo inquilino precisa saber antes de renovar o contrato agora em 2026
A renovação de contratos de aluguel em 2026 acontece em um cenário de mudanças na legislação, debates sobre a chamada ...
Inquilinos realmente precisam pintar o imóvel ao sair? Entenda o que diz a lei
A Lei do Inquilinato dispensa pintura nova ao fim do aluguel quando há apenas desgaste natural. Tribunais exigem reparo só ...
Atenção donos de imóveis em MG: ultrapassar 90 dias no aluguel por temporada pode transformar o inquilino em morador fixo
Em MG, aluguel por temporada é limitado a 90 dias pela Lei do Inquilinato. Exceder o prazo muda o contrato ...
Cobrança por danos no fim do aluguel pode ser anulada sem vistoria inicial; veja decisão baseada na Lei do Inquilinato
Cobranças por danos no fim da locação exigem vistoria inicial detalhada. Sem laudo, fotos e assinatura das partes, a Justiça ...
Dono do imóvel não pode subir o aluguel quando quiser! Lei de 2026 protege o inquilino contra reajuste abusivo
Lei do Inquilinato mantém em 2026 a proteção contra reajustes arbitrários. Aluguel só pode subir uma vez ao ano pelo ...
Nova regra transforma inquilino em dono de fato e donos perdem o controle total do imóvel na Espanha, que vive um colapso
Aluguel perpétuo na Espanha decorre de prorrogações forçadas e nova Lei de Habitação, que limita reajustes e dificulta despejos. Contratos ...
Mudanças na Lei do Inquilinato e nos impostos já afetam locações: o que inquilinos precisam observar agora em 2026
A atualização da Lei do Inquilinato prevista para 2026 e o início da transição do novo sistema tributário sobre o ...
É lei, dono não pode entrar no imóvel alugado sem avisar o inquilino e atitude pode ser considerada crime de invasão de domicílio
Durante o contrato de locação, o inquilino tem posse direta e direito à privacidade. O proprietário não pode entrar sem ...
Aluguel pago não te protege mais: veja como a Justiça está autorizando despejos mesmo sem dívida
Mesmo com aluguel em dia, o despejo pode ocorrer por infrações contratuais, uso indevido do imóvel ou comportamento antissocial. A ...