Atenção donos de imóveis em MG: ultrapassar 90 dias no aluguel por temporada pode transformar o inquilino em morador fixo
Em MG, aluguel por temporada é limitado a 90 dias pela Lei do Inquilinato. Exceder o prazo muda o contrato ...
Tag: Lei do Inquilinato
Cobrança por danos no fim do aluguel pode ser anulada sem vistoria inicial; veja decisão baseada na Lei do Inquilinato
Cobranças por danos no fim da locação exigem vistoria inicial detalhada. Sem laudo, fotos e assinatura das partes, a Justiça ...
Dono do imóvel não pode subir o aluguel quando quiser! Lei de 2026 protege o inquilino contra reajuste abusivo
Lei do Inquilinato mantém em 2026 a proteção contra reajustes arbitrários. Aluguel só pode subir uma vez ao ano pelo ...
Nova regra transforma inquilino em dono de fato e donos perdem o controle total do imóvel na Espanha, que vive um colapso
Aluguel perpétuo na Espanha decorre de prorrogações forçadas e nova Lei de Habitação, que limita reajustes e dificulta despejos. Contratos ...
Mudanças na Lei do Inquilinato e nos impostos já afetam locações: o que inquilinos precisam observar agora em 2026
A atualização da Lei do Inquilinato prevista para 2026 e o início da transição do novo sistema tributário sobre o ...
É lei, dono não pode entrar no imóvel alugado sem avisar o inquilino e atitude pode ser considerada crime de invasão de domicílio
Durante o contrato de locação, o inquilino tem posse direta e direito à privacidade. O proprietário não pode entrar sem ...
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Imóvel à venda não cancela aluguel: veja o que a lei garante ao inquilino
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Lei do Inquilinato garante fim do contrato de aluguel sem multa em uma situação específica
A Lei do Inquilinato permite ao inquilino rescindir o contrato sem multa quando há transferência de trabalho imposta pelo empregador. ...