Justiça autoriza supermercado de Minas Gerais a funcionar além do horário previsto em lei
A Vara Única da Comarca de Ouro Branco, município localizado na região Central de Minas Gerais, concedeu uma liminar favorável ...
Tag: legislação
Colete refletivo obrigatório em 2026? Entenda o que é falso e quais são as verdadeiras mudanças nos itens de segurança
Circulam diversas informações sobre novos itens de segurança para veículos no Brasil. É fundamental separar o que é um projeto ...
Nova infração pode suspender a CNH por até 12 meses e preocupa motoristas
O sistema para suspender a CNH passou por ajustes importantes com a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025. ...
Fogão a lenha entra na mira de regra ambiental e pode gerar multa de até R$ 10 mil
Possuir um fogão a lenha é permitido por lei, mas a fumaça excessiva pode configurar infração ambiental. O uso do ...
Andar de moto com passageiro passa a ser proibido e multa chega a R$ 2,1 mil
Circulou recentemente uma informação de que o transporte de moto com passageiro estaria proibido e sujeito a multas altíssimas. Essa ...
Um vizinho não é obrigado a pagar as despesas do condomínio se estas não forem essenciais, excederem três parcelas e não lhe trouxerem benefício
Em muitos condomínios, encarar todo mês as taxas ordinárias e as taxas extras pesa no orçamento de várias famílias. A ...
Nova regra de trânsito para 2026 exige carteira de motorista e licenciamento anual para mota elétrica
A fiscalização de veículos de duas rodas movidos a eletricidade passou por uma reformulação profunda em todo o território nacional. ...
Despejo mais rápido? Congresso avança em propostas para agilizar o processo de despejo e permitir via extrajudicial sem ordem judicial prévia
O debate sobre a desburocratização das regras de locação urbana avança rapidamente nas comissões legislativas federais. As novas propostas pretendem ...
Nova lei de bem-estar animal proíbe adoção e transferência de pets sem microchip
A Espanha passou a proibir a adoção e transferência de pets sem microchip, reforçando a identificação obrigatória de cães e ...
Lei de propriedade horizontal traz mudança importante para idosos acima dos 70 anos em condomínios com elevador e escadas
A gestão de condomínios residenciais exige atenção constante dos moradores e síndicos em relação aos direitos de acessibilidade. Uma determinação ...