Uma mulher foi condenada a indenizar o irmão com deficiência auditiva por desvio de valores da venda de um imóvel
A 21ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte tomou uma decisão contundente para proteger os direitos de uma pessoa ...
Tag: direito civil
Proprietários podem perder seus imóveis se estiverem abandonados ou mal cuidados por mais de 5 anos
A legislação brasileira permite que você venha a perder seus imóveis caso eles permaneçam abandonados e sem função social. Se a negligência ...