Nova lei de 2026 facilita a autocuratela e evita que decidam por você na saúde e no seu dinheiro
O planejamento do futuro vai além das finanças e atinge a própria liberdade de escolha em momentos de vulnerabilidade. A ...
Tag: direito civil
Uma mulher foi condenada a indenizar o irmão com deficiência auditiva por desvio de valores da venda de um imóvel
A 21ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte tomou uma decisão contundente para proteger os direitos de uma pessoa ...
Proprietários podem perder seus imóveis se estiverem abandonados ou mal cuidados por mais de 5 anos
A legislação brasileira permite que você venha a perder seus imóveis caso eles permaneçam abandonados e sem função social. Se a negligência ...