Casal paga R$ 15 mil de sinal por um apartamento, desiste em 20 dias e vê a devolução travar no recibo e os artigos 417 a 420 do Código Civil definem as arras
EM RESUMO ✓Promessa verbal não impede retenção: Acordos de boca sobre devolução de sinal perdem validade prática diante da ausência ...