O aposentado de 66 anos vendeu o carro a um vizinho a 2 casas de distância, recebeu 2 multas em seu nome, viu os pontos entrarem na carteira de habilitação e só ao reunir o recibo e o Pix, sistema do Banco Central, junto ao Código Civil, entendeu quem respondia pela multa
EM RESUMO ✓A propriedade do veículo se transfere com a entrega física (tradição), segundo o Código Civil (Art. 1.267). ✓Comprovante ...