Lei do sossego prevê multas altas por ruídos excessivos em residências. Limites de decibéis variam por horário, e reincidência pode ...
Mesmo em pátio privativo, morador foi obrigado pela Justiça a retirar toldo instalado sem autorização. A decisão reforça que alterações ...
Instalar ar-condicionado em apartamento não é proibido, mas exige autorização quando altera fachada ou áreas comuns. Pelo Código Civil, o ...
O registro em cartório não garante a posse definitiva de um imóvel. Situações como abandono ou inadimplência tributária podem resultar ...
No contexto dos condomínios residenciais, surge frequentemente o desafio de equilibrar direitos individuais dos moradores e interesses da coletividade. Um ...
Muitos acreditam que o simples registro de imóvel em cartório é suficiente para garantir a posse definitiva de uma casa, apartamento ou ...
O Projeto de Lei nº 4, de 2025, propõe alterar o Código Civil brasileiro para atualizar o conceito de dependente ...
