Direito garantido em lei: pausa mínima de 15 minutos para quem ultrapassa 6 horas de trabalho
Os limites de jornada e os períodos de descanso no trabalho estão no centro das discussões sobre emprego, bem-estar e ...
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Se a empresa ultrapassa o período concessivo de 12 meses sem conceder férias, a CLT obriga pagamento em dobro, incluindo ...
O adicional de insalubridade garante proteção financeira e previdenciária a quem trabalha exposto a agentes nocivos. Em 2026, entender regras, ...
A lei limita a jornada a 8 horas diárias e 44 semanais, com até 2 horas extras por dia. O ...
O salário mínimo no Brasil é o piso oficial de remuneração para trabalhadores formais e referência para diversos benefícios sociais. ...
Mudanças na CLT em 2026 incluem debate sobre jornada de 36 horas, salário mínimo de R$ 1.621 impactando extras e ...
A Câmara aprovou proposta que permite reduzir até 25% da jornada de cuidadores CLT de pessoas com deficiência, sem corte ...
Em 2026, o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço: mínimo de 30 dias, com acréscimo de 3 dias ...
A CLT não proíbe demissão por WhatsApp, mas mensagens fora do horário, como à noite ou fim de semana, podem ...
A pandemia da Covid-19 já parece um capítulo passado, mas seus efeitos ainda ecoam na Justiça. Um exemplo recente é ...