Depois de 12 anos conferindo a cota na cozinha, Regina, assistente de 59 anos, viu uma taxa extra descrita em 3 palavras, esperou 8 dias pela resposta do síndico, e só ao comparar a ata com a convocação entendeu o que o Código Civil e o STJ exigem para aprovar a cobrança
EM Resumo ✓ A instituição de taxas extraordinárias exige obrigatoriamente deliberação coletiva prévia em assembleia condominial. ✓ Síndicos não possuem ...