Redes como Carrefour, Assaí e Atacadão precisam manter preços, promoções e formas de pagamento claros em 2026. As regras dos supermercados protegem o consumidor contra valores diferentes no caixa, ofertas confusas e descontos escondidos atrás de condições que não aparecem na gôndola.
Quais regras os supermercados precisam seguir em 2026?
Os supermercados devem mostrar o preço à vista de forma visível, clara e ligada ao produto correto. Quando usam código de barras, também precisam oferecer meios para que o cliente consulte o valor dentro da área de vendas.
A lei federal sobre a apresentação de preços determina que, se os sistemas da loja mostrarem valores diferentes para o mesmo produto, o consumidor pagará o menor deles.
Quais falhas estão na mira da fiscalização?
Em 2026, ações de fiscalização continuam verificando se supermercados apresentam informações corretas antes de o consumidor chegar ao caixa. Uma operação realizada em maio analisou preços, ofertas e produtos vencidos.
A ação de fiscalização em supermercados realizada em 2026 destacou estas falhas:
- Preço diferente: a gôndola mostra um valor e o caixa cobra outro.
- Etiqueta ausente: o produto fica exposto sem informação de preço.
- Oferta confusa: o desconto aparece sem explicar as condições.
- Produto vencido: o item continua disponível depois da validade.
- Identificação errada: a etiqueta fica perto de um produto diferente.
Como devem aparecer preços, descontos e promoções?
O preço precisa ser fácil de ler sem que o cliente peça ajuda a um funcionário. A etiqueta deve ficar perto do produto e mostrar com clareza a qual embalagem, peso ou quantidade aquele valor pertence.
O decreto que regulamenta a exposição de preços proíbe letras apagadas, informações que causem dúvida e parcelas sem o valor total. Durante a compra, observe:
- Produto correto: confira nome, peso, sabor e tamanho indicados na etiqueta.
- Valor por unidade: compare o preço por quilo, litro ou outra medida quando ele estiver disponível.
- Quantidade exigida: confirme se o desconto depende da compra de várias unidades.
- Forma de pagamento: observe se o preço vale apenas no Pix, débito ou cartão.
- Cadastro: verifique se a promoção exige aplicativo, clube ou identificação do cliente.
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O mercado pode cobrar preços diferentes no Pix e no cartão?
O mercado pode oferecer valores diferentes conforme a forma ou o prazo de pagamento. A condição precisa estar visível antes da compra, para que o consumidor possa comparar e escolher.
A lei que permite preços diferentes por forma de pagamento também obriga o fornecedor a mostrar os descontos em local e formato visíveis. Os casos ficam assim:
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O que fazer quando o supermercado não cumpre a regra?
O consumidor deve fotografar a etiqueta, guardar o cupom e pedir a correção ainda no caixa. Também vale registrar o nome da unidade, o dia, o horário e o produto envolvido.
Quando a loja não resolver, a reclamação pode seguir para o Procon local ou para o canal oficial da rede. O verbete sobre o Código de Defesa do Consumidor reúne o contexto da lei que protege o direito à informação e o cumprimento da oferta.
Grandes redes usam sistemas modernos, aplicativos e milhares de etiquetas. Ainda assim, a regra mais importante continua simples: o preço visto pelo cliente precisa ser o preço respeitado pela loja.