O Projeto de Lei 78/25, apresentado pelo deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP), propõe uma mudança substancial na maneira como as multas de trânsito são calculadas no Brasil. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define valores fixos para as infrações, mas o novo projeto sugere vincular as multas ao preço de mercado do veículo envolvido na infração.
Como funcionaria a nova metodologia de cálculo das multas?
O projeto de lei estabelece coeficientes específicos para cada tipo de infração, baseados no valor do veículo. Infrações leves teriam um coeficiente de 0,1% do valor do carro, enquanto as médias seriam de 0,15%. As infrações graves e gravíssimas teriam coeficientes de 0,2% e 0,35%, respectivamente. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) seria responsável pela determinação e atualização anual do valor de mercado dos veículos.
Como a mudança pode impactar os motoristas?
A proposta visa tornar o sistema de multas mais justo, levando em conta a capacidade financeira dos motoristas. Isso significa que proprietários de veículos mais caros pagariam multas mais altas, enquanto aqueles com carros de menor valor seriam menos impactados. No entanto, alguns questionam se essa abordagem pode resultar em penalizações desproporcionais para quem possui veículos mais caros, independentemente de sua condução no trânsito.
O que acontece agora com o Projeto de Lei 78/25?
O projeto passará por análise nas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Caso receba parecer favorável, será votado na Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado. Se aprovado em ambas as casas, o projeto será sancionado e entrará em vigor em até 180 dias.
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Quais são os impactos potenciais da proposta para o sistema de multas?
A ideia de vincular as multas ao valor do veículo pode incentivar uma condução mais responsável, especialmente entre os proprietários de veículos de luxo. No entanto, também pode gerar resistência, pois alguns motoristas podem perceber essa medida como injusta, considerando que as multas não dependem apenas da conduta, mas também do preço do carro. A implementação eficaz do sistema exigiria um acompanhamento constante dos valores de mercado.
O futuro das multas de trânsito no Brasil
Embora o Projeto de Lei 78/25 ainda esteja em discussão, a proposta pode trazer mudanças significativas para o sistema de multas no Brasil. A introdução de um sistema mais equitativo, que leve em conta o valor do veículo, pode transformar a maneira como as infrações são punidas, mas ainda gera muitas discussões sobre sua justiça e viabilidade.