As imagens mostravam crianças vendendo doces em semáforos e contando detalhes de uma vida difícil. O conteúdo gerava audiência e receita, mas não preservava a identidade nem impedia que o trabalho infantil fosse apresentado como exemplo positivo.
Por que crianças vendendo doces apareciam nos vídeos?
O influenciador abordava crianças e adolescentes que trabalhavam nas ruas de Sorocaba, no interior de São Paulo. Eles eram convidados a contar histórias, dificuldades, sonhos e como ajudavam financeiramente suas famílias.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, os vídeos mostravam rostos, nomes e idades. Não eram usados recursos suficientes para impedir a identificação dos jovens.
Como o conteúdo transformava vulnerabilidade em audiência?
As histórias eram publicadas em plataformas digitais e atraíam visualizações. O influenciador elogiava os menores por trabalharem e ajudarem em casa, embora o trabalho infantil seja uma situação que exige proteção e atuação do poder público.
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- Abordagem: crianças eram encontradas trabalhando em semáforos.
- Identidade: rostos, nomes e idades apareciam nos vídeos.
- Histórias: dificuldades familiares eram transformadas em conteúdo.
- Engajamento: as publicações geravam visualizações e receita.
- Trabalho infantil: a atividade era apresentada de maneira positiva.
- Advertência anterior: o influenciador já havia prometido retirar publicações.
Por que a Justiça considerou a exposição irregular?
O juiz entendeu que a imagem infantil foi usada para engajamento e lucro em um contexto de vulnerabilidade social. A proteção da criança deveria ter prioridade sobre o interesse de produzir conteúdo.
O Estatuto da Criança e do Adolescente protege a imagem, a identidade, a dignidade e a integridade moral dos menores. Mostrar uma situação real não elimina esses direitos.
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O que representa a devolução de cerca de R$ 950 mil?
A decisão mandou restituir integralmente os valores obtidos com as publicações, estimados em cerca de R$ 950 mil. O valor foi descrito pelo tribunal como receita auferida com os vídeos, não como cálculo de lucro líquido depois das despesas.
A restituição busca retirar o benefício econômico relacionado ao conteúdo. Ela não se confunde com a indenização coletiva fixada separadamente.
Quais condenações foram aplicadas?
A sentença alcançou o influenciador e as plataformas digitais. O dinheiro da reparação coletiva deverá ser destinado ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A decisão já é definitiva?
Não. O TJSP informou que ainda cabe recurso. As obrigações e os valores podem ser reavaliados em outras etapas do processo.
O resultado divulgado foi proferido pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de Sorocaba. Ele trata desse conjunto específico de vídeos, provas, receitas e advertências anteriores.