Um processo de divórcio pode levar meses quando existe disputa, mas o caminho muda quando os 2 concordam com tudo. O divórcio no cartório pode reduzir etapas, custos e tempo, desde que o casal cumpra as regras e apresente os documentos certos.
Quando o divórcio pode ser feito direto no cartório?
O casal precisa estar de acordo sobre o fim do casamento, a divisão dos bens, o uso do sobrenome e eventual pensão entre os ex-cônjuges. A escritura pública não precisa da aprovação de um juiz.
O artigo 733 do Código de Processo Civil permite o divórcio consensual por escritura. A presença de advogado ou defensor público é obrigatória, conforme a Resolução nº 35 do CNJ.
Quais documentos e acordos o cartório exige?
O tabelião precisa confirmar a identidade das partes, a situação do casamento e a existência de bens ou filhos. Documentos incompletos são uma das principais causas de atraso.
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A lista básica costuma incluir:
Como fazer o divórcio e quanto tempo ele pode levar?
Com o acordo pronto, o advogado prepara as cláusulas e envia os documentos ao tabelionato. O cartório confere os papéis, calcula os custos e marca a assinatura da escritura.
Não existe um prazo nacional fixo. Casos simples podem terminar em poucos dias, mas bens, impostos, documentos vencidos ou exigências locais aumentam o tempo.
- Definir o acordo: o casal decide bens, nome e possível pensão.
- Escolher o advogado: o profissional transforma o acordo em pedido formal.
- Enviar os documentos: o tabelionato verifica certidões, bens e dados pessoais.
- Pagar ou pedir gratuidade: o cartório informa emolumentos, impostos e outras despesas.
- Assinar a escritura: o ato pode ser presencial ou online pela plataforma oficial.
O serviço oficial e-Notariado permite videoconferência e assinatura digital. Depois da assinatura, a escritura produz efeitos sem homologação judicial.
O que deixa o divórcio mais barato ou mais caro?
O preço não é igual em todo o Brasil. A Lei nº 10.169 de 2000 determina que cada estado e o Distrito Federal fixem os valores cobrados pelos cartórios.
Além do cartório, podem existir honorários do advogado, impostos sobre transferências e gastos com registros. Os cenários mais comuns são estes:
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Casais com filhos menores também podem usar o cartório?
Podem, mas existe uma condição importante. A guarda, a convivência e a pensão dos filhos menores ou incapazes precisam ter sido resolvidas antes por decisão judicial.
A Resolução nº 571 de 2024 do CNJ abriu essa possibilidade. Depois da escritura, o casal deve levar o traslado ao cartório de registro civil para averbar o divórcio na certidão de casamento.
O verbete sobre divórcio ajuda a situar o tema, mas a decisão prática depende dos documentos, do acordo e da análise do tabelião. Quando a disputa termina antes do processo, o papel também costuma terminar mais cedo.