Uma aposentada conseguiu provar desconto indevido no benefício após uma assinatura falsa em contrato de consignado. A Justiça manteve a suspensão das parcelas, a devolução dos valores e indenização de R$ 6 mil.
O que aconteceu com a idosa que teve desconto no benefício?
O caso foi divulgado pelo TJMT e envolveu uma aposentada de Barra do Bugres. Ela teve descontos mensais em seu benefício por um empréstimo consignado que afirmou nunca ter contratado.
A mulher levou a discussão à Justiça dizendo que a assinatura no contrato era falsa. O processo ainda citou que os descontos atingiam verba usada para sua sobrevivência, em período no qual ela enfrentava tratamento contra câncer.
Como a fraude na assinatura foi comprovada?
A prova decisiva foi uma perícia de assinatura. Em linguagem simples, o documento foi analisado para saber se aquela assinatura realmente tinha sido feita pela aposentada.
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Segundo o tribunal, a perícia confirmou que a assinatura atribuída à idosa não era dela. Com isso, a Justiça afastou a existência de contrato válido e manteve a condenação contra a instituição financeira.
Por que o banco teve que pagar indenização?
O banco recorreu dizendo que também teria sido vítima de fraude. Mesmo assim, a Primeira Câmara de Direito Privado manteve a sentença, entendendo que a instituição financeira deve ter mecanismos de segurança contra contratações falsas.
Os pontos que pesaram foram:
- Assinatura falsa: a perícia indicou que o contrato não foi assinado pela aposentada.
- Desconto no benefício: as parcelas eram retiradas diretamente da renda previdenciária.
- Verba de sobrevivência: o dinheiro do benefício tinha natureza alimentar.
- Consumidora vulnerável: a autora era idosa e enfrentava problema grave de saúde.
- Falha de segurança: o banco não conseguiu validar a contratação de forma segura.
O que fazer ao notar um consignado que você não contratou?
Quem percebe desconto estranho no benefício precisa agir rápido. O ideal é guardar o extrato, anotar datas, registrar reclamação no banco e pedir cópia do contrato que teria autorizado o empréstimo.
O serviço oficial do Meu INSS permite bloquear ou desbloquear o benefício para empréstimo consignado. O pedido é feito pela internet, sem necessidade de ir ao INSS.
O caminho mais seguro é:
- Entrar no Meu INSS e emitir o extrato de empréstimos.
- Verificar banco, contrato, valor da parcela e data de início.
- Pedir ao banco a cópia completa do contrato.
- Registrar contestação se a contratação não for reconhecida.
- Guardar protocolos, prints, extratos e respostas recebidas.
- Procurar Procon, Defensoria ou advogado se o desconto continuar.
Quanto mais cedo o beneficiário reclama, mais fácil fica provar que não ficou parado diante do desconto.
Quando o desconto indevido pode virar dano moral?
Nem todo caso tem o mesmo resultado, mas o desconto em aposentadoria costuma pesar mais porque atinge dinheiro usado para remédio, comida, contas e despesas básicas. Por isso, a prova da fraude e do impacto faz diferença.
A Súmula 479 do STJ afirma que instituições financeiras respondem objetivamente por danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
A comparação ajuda a separar as situações:
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O que a lei diz sobre falha no serviço bancário?
O Código de Defesa do Consumidor prevê responsabilidade por falha na prestação do serviço. Em casos de banco, isso pode envolver abertura de contrato sem segurança, falta de checagem e cobrança que o cliente não autorizou.
Também é importante lembrar que decisões podem variar. Em outro caso, o STJ entendeu que uma fraude em consignado não gerou dano moral porque havia detalhes específicos no processo. Por isso, prova e contexto pesam muito.
Qual é a principal lição para aposentados e pensionistas?
O caso mostra que desconto pequeno no começo não deve ser ignorado. Quando aparece parcela de empréstimo não reconhecida, o beneficiário precisa tratar como sinal de alerta e buscar o contrato imediatamente.
O empréstimo consignado pode ser útil quando contratado de forma correta, mas vira dor de cabeça quando nasce de fraude. Guardar extratos, bloquear o benefício e contestar rápido ajuda a evitar que o desconto indevido continue tirando dinheiro todo mês.