Segurar o celular no semáforo é uma prática que muitos condutores realizam acreditando que o veículo parado garante proteção legal. O Código de Trânsito Brasileiro entende o contrário: o automóvel imobilizado em cruzamentos ainda está em circulação na via pública, e a multa chega a R$ 293,47 com 7 pontos na CNH.
Por que usar o celular no sinal é considerado infração?
O parágrafo único do artigo 252 do CTB veda de forma clara o ato de dirigir segurando ou manuseando aparelhos de comunicação. A lei não cria exceções para veículos parados temporariamente, pois o condutor deve estar atento à fluidez do tráfego a todo instante.
Essa interpretação vale também para motociclistas. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito do Ministério dos Transportes orienta os órgãos autuadores a considerar flagrante qualquer conduta que esteja sendo praticada no momento da abordagem, independentemente do estado de movimento do veículo.
Quais condutas geram a autuação na prática?
O equívoco mais comum é acreditar que apenas falar ao telefone configura infração. Na realidade, qualquer contato físico com o aparelho enquanto o condutor está ao volante enquadra a situação na norma, independentemente do objetivo do uso.
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Os comportamentos que levam à autuação são:
Qual é o impacto financeiro e na pontuação da carteira?
O uso do dispositivo móvel ao volante é classificado como infração gravíssima, gerando penalidades imediatas no bolso do motorista e no prontuário da habilitação. O valor da multa é de R$ 293,47, acompanhado da atribuição de 7 pontos negativos na CNH.
O limite de pontos antes da suspensão não é fixo para todos os perfis de motoristas. Entenda na tabela abaixo como o histórico altera esse teto:
| Perfil do condutor | Limite de pontos em 12 meses | Situação |
|---|---|---|
| Sem infração gravíssima Histórico limpo nos últimos 365 dias | Até 40 pontos antes da suspensão | Margem ampla |
| 1 infração gravíssima Uma ocorrência como celular ao volante | Até 30 pontos antes da suspensão | Atenção necessária |
| 2 ou mais gravíssimas Histórico com reincidência grave | Até 20 pontos antes da suspensão | Risco alto |
| Motorista profissional (EAR) Taxistas, motoristas de app, caminhoneiros | Fixo em 40 pontos, independente das gravíssimas | Regra especial |
Como a tecnologia auxilia na fiscalização do trânsito?
A aplicação da multa não depende mais apenas da presença de um agente de trânsito. Câmeras de alta resolução equipadas com inteligência artificial já identificam automaticamente se o motorista segura o celular dentro do veículo, com o sistema analisando os registros em tempo real e enviando apenas as imagens com infração confirmada para validação humana.
Os órgãos de trânsito de municípios como Ribeirão Preto já registraram mais de 20 mil infrações entre julho e novembro de 2025 com esse sistema. Nas rodovias SP-340 e SP-342, na região de Campinas, radares com IA aplicaram mais de 16 mil autuações apenas em 2025, predominantemente por uso de celular ao volante. Os registros possuem validade jurídica equivalente à abordagem presencial.
- Câmeras com sensores infravermelhos funcionam dia e noite, inclusive com reflexo no para-brisa
- Algoritmos de reconhecimento de padrões distinguem o gesto de segurar o celular de outros movimentos ao volante
- A validação humana por agentes ou policiais rodoviários ocorre antes de qualquer autuação oficial ser gerada
- O sistema analisa o comportamento em vídeo contínuo, não apenas em capturas pontuais
Quais outras infrações gravíssimas merecem atenção?
Além da utilização do celular no semáforo, existem outras condutas que possuem o mesmo peso jurídico no código de trânsito vigente. Essas ações colocam a vida de terceiros em risco e resultam na mesma penalidade de R$ 293,47 e 7 pontos.
Entre as infrações mais frequentes estão avançar o sinal vermelho, transitar na contramão de direção, exceder o limite de velocidade em mais de 50% ou transportar crianças sem o uso obrigatório da cadeirinha. Em casos específicos, como dirigir sob efeito de álcool, o valor pode ser multiplicado, configurando uma das medidas mais severas aplicadas pela legislação.
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Como recorrer de uma notificação de autuação?
Ao ser autuado, o motorista possui o direito de contestar a penalidade em instâncias administrativas. O processo começa com o recebimento da notificação de autuação, permitindo o envio de defesa prévia no prazo de 30 dias para o órgão autuador responsável.
Caso a primeira tentativa não seja aceita, o condutor ainda pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Trânsito. O pagamento da multa com desconto de 20% é uma opção disponível no boleto, porém, ao optar pela quitação antecipada, o cidadão renuncia ao direito de recorrer administrativamente daquela punição.