A Steelgran Componentes S.A., fabricante espanhola de aço inoxidável e coifas de cozinha localizada em Pulianas, Granada, encerrou definitivamente suas atividades em março de 2026, após mais de 20 anos de operação. A decisão veio após a venda da empresa pela Teka a um grupo chinês em 2024, que optou por transferir a produção para Portugal. Os cerca de 50 trabalhadores afetados tiveram que negociar uma indenização em bloco, em um processo que revela como esses casos funcionam tanto na Espanha quanto no Brasil.
Por que a fábrica fechou e o que motivou a decisão do novo grupo controlador?
A Steelgran foi fundada em setembro de 2005 e operava nas instalações da antiga Portinox, dedicando-se à transformação de aço inoxidável e à fabricação de componentes metálicos e coifas de cozinha. A empresa tinha capital social superior a um milhão de euros e faturamento compatível com o perfil de média empresa. A produção foi interrompida ao final de 2025, e o encerramento formal ocorreu em março de 2026, após a abertura de um Expediente de Regulación de Empleo de extinção, o equivalente espanhol ao processo de dispensa coletiva por encerramento de atividades.
A causa direta foi a decisão estratégica do grupo chinês comprador de centralizar a produção em Portugal, tornando a planta de Granada inviável dentro do novo modelo operacional. A CCOO, principal sindicato envolvido, já havia denunciado rodadas anteriores de demissões vinculadas às reestruturações promovidas pelo grupo após a aquisição da Teka.
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Como foi o acordo de indenização e o que os trabalhadores conseguiram negociar?
O comitê de empresa, presidido pela CCOO, conseguiu fechar um acordo antes que a greve previamente convocada chegasse a ser deflagrada. Os trabalhadores aprovaram o acordo em assembleia com 43 votos a favor, 2 contrários e 1 abstenção, de 46 participantes num total de 49 funcionários. As condições negociadas foram:
- Indenização de 45 dias por ano trabalhado, com teto de 42 mensalidades, conforme previsto na convenção coletiva aplicável.
- Reconhecimento da antiguidade real de cada trabalhador, evitando disputas judiciais sobre o período de serviço efetivo.
- Plano de recolocação por agência externa para funcionários com pelo menos 6 anos de casa.
- Complemento indenizatório de €4.000 para quem não conseguir vaga por meio do plano de recolocação.
O que esse caso ensina sobre o fechamento de empresas e os direitos dos trabalhadores no Brasil?
No Brasil, o encerramento de atividades de uma empresa segue regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O trabalhador tem direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, saldo de salário, férias proporcionais com acréscimo de um terço, 13º salário proporcional, FGTS com multa de 40% sobre o saldo e liberação do seguro-desemprego. O encerramento sem justa causa por parte do empregador ativa todos esses direitos automaticamente, independentemente de negociação coletiva.
A diferença do caso espanhol é que a negociação coletiva foi o caminho escolhido pelos trabalhadores para obter condições superiores às legalmente previstas. No Brasil, sindicatos podem negociar indenizações adicionais ao mínimo legal em situações de dispensa coletiva, especialmente quando a empresa tem condições financeiras para isso. O artigo 477-A da CLT, incluído pela Reforma Trabalhista de 2017, prevê que dispensas coletivas podem ser negociadas diretamente com o sindicato, sem necessidade de autorização prévia de autoridade trabalhista.
Quais são os maiores desafios para trabalhadores demitidos em fechamentos de empresas?
O caso de Granada expõe um problema comum em fechamentos industriais ao redor do mundo: a dificuldade de recolocação para trabalhadores mais velhos. A maioria dos demitidos da Steelgran tinha mais de 25 anos de empresa e estava na faixa dos 50 anos de idade, o que torna a reinserção no mercado de trabalho especialmente difícil. O presidente do comitê sindical, Javier Trapero, destacou que o acordo foi positivo justamente por incluir o plano de recolocação e o complemento em dinheiro como alternativa para quem não conseguir nova vaga rapidamente.
No Brasil, a situação não é diferente. Trabalhadores com longa permanência em uma única empresa enfrentam dificuldades reais de adaptação ao mercado após um fechamento. Conhecer os direitos garantidos pela CLT desde o primeiro dia de negociação é a melhor proteção contra acordos desvantajosos. Compartilhe com quem trabalha em empresa com sinais de instabilidade financeira ou que passou por mudança de controle acionário recente.
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