Circular com o licenciamento vencido é uma infração gravíssima que acarreta multa de R$ 293,47 e a remoção do veículo. Além do prejuízo financeiro, o condutor recebe 7 pontos na carteira e precisa arcar com os custos de pátio e guincho.
O que diz a lei sobre o licenciamento vencido?
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece no artigo 230 que a falta de licenciamento impede a circulação legal do automóvel em vias públicas. Essa regra é aplicada de forma rígida pelos Detrans do Mato Grosso do Sul, Paraná e Pará para garantir a segurança viária.
Ao ser flagrado em uma fiscalização, o veículo é levado imediatamente para o pátio da autoridade de trânsito local. A liberação só acontece após a quitação de todos os débitos pendentes, o que inclui impostos atrasados e as taxas operacionais da apreensão executada pela Polícia Militar ou agentes municipais.
Qual é a importância do CRLV-e para o motorista?
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico, conhecido como CRLV-e, funciona como o atestado de saúde do automóvel perante o Estado. Ele confirma que o IPVA foi pago e que não existem multas impeditivas registradas no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito.
LeiaTambém
Na Bahia, a taxa para emissão desse documento em 2026 foi fixada em R$ 181,13, apresentando uma correção em relação ao período anterior. O porte pode ser feito integralmente pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, dispensando a necessidade de carregar o papel físico durante as viagens.
Quanto custa o guincho e a estadia em 2026?
Os valores cobrados pela remoção variam conforme a legislação de cada unidade da federação e o tipo de veículo apreendido. É uma despesa extra que costuma pesar no orçamento, pois é cumulativa à multa principal aplicada pelo agente de trânsito no momento da abordagem.
De acordo com dados oficiais do Detran-BA publicados em fevereiro de 2026, as taxas de remoção seguem uma tabela específica. Veja os valores praticados no estado para quem for flagrado com irregularidades:
- Motocicletas: Taxa de remoção de R$ 106,42.
- Automóveis: Custo de guincho de R$ 387,69.
- Diárias: Valor acumulativo por cada dia de permanência no pátio credenciado.
Como os valores mudam em outros estados?
Motoristas que viajam pelo país devem estar atentos, pois as taxas de liberação e estada não são unificadas nacionalmente como o valor da multa. Em São Paulo, por exemplo, o guincho para um veículo leve custa R$ 376,86, somado a uma taxa de liberação de R$ 18,57 por ocorrência.
Essas atualizações são feitas anualmente por portarias estaduais de cada Detran, dificultando a previsão exata de custos em trajetos interestaduais. A melhor estratégia para evitar essas cobranças elevadas é manter o calendário de pagamentos em dia, consultando periodicamente o portal do órgão responsável pelo registro da placa.
Como regularizar a situação e retirar o veículo?
Para resolver o problema do licenciamento vencido, o proprietário deve acessar o sistema do Detran com o número do Renavam em mãos. Após gerar e pagar o boleto unificado, o sistema bancário leva até três dias úteis para dar baixa e liberar o documento digital para download.
Caso o carro já tenha sido guinchado, o processo exige o pagamento prévio de todas as multas e encargos de pátio antes de solicitar a retirada. É importante agir com rapidez, pois veículos não reclamados dentro do prazo legal podem ser levados a leilão público para cobrir as despesas acumuladas com a custódia do bem.