Na Europa, trabalhadores podem se afastar por até dois anos para cuidar do cônjuge ou parceiro sem perder o emprego. A licença para cuidar de familiar garante proteção ao vínculo e permite conciliar trabalho e responsabilidades familiares.
Como funciona o afastamento de dois anos na Espanha?
O Estatuto de los Trabajadores da Espanha assegura que qualquer empregado possa solicitar uma licença não remunerada de até dois anos. Esse direito é destinado ao cuidado do cônjuge, parceiro de fato ou familiares de até segundo grau que não possam se valer sozinhos devido à idade, doença ou deficiência.
Durante o primeiro ano desse afastamento, a empresa é obrigada a reservar exatamente o mesmo posto de trabalho para o funcionário. Após esse período, a reserva de vaga permanece garantida, mas o empregador pode realocar o trabalhador em um cargo de categoria equivalente dentro do mesmo grupo profissional, conforme as normas da União Europeia.
Quais são as garantias previdenciárias durante a licença?
Embora o trabalhador não receba salário durante o período, a legislação espanhola protege sua carreira contributiva para fins de aposentadoria e auxílios. Os primeiros 15 meses de afastamento são computados como tempo efetivo de contribuição para a Seguridade Social, garantindo que o tempo de cuidado não prejudique o cálculo da futura pensão.
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Para famílias numerosas, esse prazo de proteção previdenciária pode ser estendido para até 24 meses. Essa medida visa desencorajar a demissão de cuidadores e promover uma rede de suporte estatal que reconhece o valor social do cuidado doméstico não remunerado.
Como funciona essa questão no Brasil?
Diferente do modelo europeu, o sistema jurídico brasileiro em 2026 não possui um dispositivo que obrigue as empresas a concederem afastamentos de longa duração para cuidados familiares. A licença para cuidar de familiar no Brasil ainda é restrita a abonos pontuais de faltas previstos na legislação trabalhista.
Atualmente, as ausências permitidas pela Consolidação das Leis do Trabalho focam em acompanhamentos médicos de curta duração. Qualquer afastamento superior a alguns dias depende exclusivamente de um acordo direto entre o patrão e o empregado, geralmente resultando em suspensão do contrato sem remuneração e sem garantia legal de estabilidade.
Confira as principais licenças familiares permitidas pela CLT:
- Acompanhamento de consultas: Até 6 consultas pré-natais para a esposa ou companheira.
- Acompanhamento médico de filhos: 1 dia por ano para levar dependentes de até 6 anos ao médico.
- Licença Nojo: Afastamento de 2 dias consecutivos em caso de falecimento de familiares diretos.
- Licença-Maternidade e Paternidade: Períodos dedicados exclusivamente aos cuidados com recém-nascidos.
Existe algum projeto de lei para mudar essa realidade?
O cenário nacional pode sofrer alterações significativas com a tramitação do Projeto de Lei 1161/2025 na Câmara dos Deputados. A proposta visa criar uma licença remunerada de até 15 dias anuais para que o trabalhador assista dependentes doentes, preenchendo uma lacuna crítica na proteção social brasileira.
Para entender as diferenças de proteção entre os países, analise a tabela abaixo:
O que o trabalhador deve fazer se precisar de um afastamento longo?
Na ausência de uma licença para cuidar de familiar de longo prazo no Brasil, a recomendação é buscar a intermediação do sindicato da categoria. Muitas convenções coletivas já estabelecem cláusulas de “licença para assuntos particulares”, que podem ser adaptadas para situações de doença grave na família.
Embora a proteção de dois anos na Espanha pareça distante da realidade brasileira, o debate sobre a licença para cuidar de familiar avança no Congresso Nacional. A conscientização sobre a importância da saúde mental e do suporte doméstico é o primeiro passo para que o Brasil desenvolva mecanismos de proteção que se aproximem dos padrões internacionais de bem-estar laboral.