Um trabalhador de 60 anos recebeu indenização de 15 mil euros após acidente laboral com sequelas permanentes. A Justiça apontou falhas graves de segurança, ausência de EPIs, treinamento inadequado e nexo direto entre risco e lesão.
Um acidente de trabalho com sequelas permanentes resultou em condenação judicial e pagamento de 15 mil euros a um funcionário de 60 anos. A decisão reforça dever de segurança e pune falhas graves na prevenção de riscos.
O que levou à condenação por acidente de trabalho?
O processo por acidente laboral apontou que o incidente ocorreu durante a jornada e estava ligado a riscos já previsíveis. O tribunal reconheceu relação direta entre a atividade executada e os danos físicos sofridos pelo empregado.
A decisão destacou o nexo causal entre ambiente inseguro e lesão permanente. Também pesou o fator etário, pois trabalhadores próximos da aposentadoria têm menor capacidade de recuperação e reinserção profissional após danos severos.
Quais falhas de segurança pesaram contra a empresa?
A sentença identificou negligência nas normas de segurança e ausência de protocolos adequados. O conjunto de erros operacionais foi determinante para a responsabilização civil e administrativa, como mostram os pontos críticos a seguir.
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- Ausência de EPIs e EPCs adequados para a tarefa exercida
- Falta de treinamento específico sobre riscos da operação
- Avaliação de riscos genérica sem cenário real de perigo
Quais foram as sequelas e impactos para o trabalhador?
O laudo confirmou sequelas permanentes com limitação funcional duradoura. O trabalhador ficou impedido de exercer sua função habitual, com prejuízo direto à autonomia, renda futura e qualidade de vida diária.
O tribunal considerou o dano físico e moral ampliado pela idade de 60 anos. Nessa faixa, a recuperação biológica é menor e a recolocação no mercado é difícil, aumentando o peso indenizatório fixado.
O que a decisão judicial determinou na prática?
A indenização por acidente de trabalho foi fixada em 15 mil euros, com base em danos físicos e morais. A decisão também reconheceu responsabilidade direta da empresa e efeito educativo da penalidade aplicada, como detalhado abaixo.
- Valor definido para compensar dano permanente e sofrimento
- Responsabilidade objetiva por falha de proteção e vigilância
- Possível recargo em benefícios pagos ao trabalhador
O entendimento reforça que prevenção de riscos não é opcional e que falhas técnicas geram custo alto, jurídico e financeiro, para quem ignora a segurança.
Quais outras consequências a empresa pode sofrer?
Além do pagamento imediato, a empresa condenada pode enfrentar aumento de custos operacionais. Seguros de acidentes tendem a subir e órgãos de inspeção podem priorizar auditorias e fiscalizações futuras.
Também existe risco de ação regressiva por parte de sistemas de seguridade, cobrando gastos com benefícios concedidos. O caso mostra que gestão de segurança falha vira passivo relevante e duradouro.