Atualização da NR-01, válida a partir de 26 de maio de 2026, obriga empresas a mapear riscos psicossociais no PGR. Norma inclui estresse, assédio e sobrecarga, com multas, interdições e passivo trabalhista em caso de descumprimento.
A partir de 26 de maio de 2026, a atualização da NR-01 transforma a saúde mental em exigência legal no Brasil, obrigando empresas de todos os portes a identificar, avaliar e controlar riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos.
O que muda na NR-01 a partir de 26 de maio de 2026?
A norma passa a exigir que o gerenciamento de riscos ocupacionais inclua fatores que afetam diretamente a saúde mental, como estresse crônico, pressão excessiva e ambientes organizacionais tóxicos, deixando de focar apenas em riscos físicos e químicos.
Com a mudança, o cuidado psicológico deixa de ser ação voluntária de RH e passa a integrar a conformidade legal trabalhista, com impacto direto em fiscalizações, auditorias e responsabilidades jurídicas das organizações.
Confira o vídeo compartilhado pelo canal do YouTube Ricardo Azevedo | Advogado sobre as novas mudanças na regra NR-01 e a relação da empresa com a saúde mental dos funcionários.
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Quais riscos psicossociais precisam ser mapeados pelas empresas?
Os riscos psicossociais são fatores ligados à forma como o trabalho é organizado e gerido, capazes de gerar adoecimento mental, físico e social, devendo ser identificados formalmente no PGR. Entre os principais pontos que entram no radar, estão os seguintes.
- Sobrecarga de trabalho, com jornadas excessivas e ausência de pausas adequadas.
- Gestão abusiva, marcada por metas inalcançáveis, cobranças constantes e medo.
- Assédio e conflitos, incluindo relações interpessoais tóxicas e falta de suporte.
Por que o Ministério do Trabalho endureceu a regra?
O endurecimento responde ao crescimento expressivo dos afastamentos por transtornos mentais, que ultrapassaram 470 mil casos em 2024, com ansiedade e burnout liderando as causas de licenças prolongadas no país.
Dados recentes mostram que o adoecimento psicológico impacta produtividade, custos previdenciários e ações judiciais, exigindo uma atuação preventiva mais rigorosa e alinhada à realidade do mercado de trabalho.
Quais são os riscos para empresas que não cumprirem a NR-01?
O descumprimento da norma expõe as organizações a sanções severas, tanto administrativas quanto judiciais, comprometendo a sustentabilidade do negócio. Entre as consequências mais relevantes previstas, estão as seguintes.
- Multas administrativas que podem chegar a R$ 100 mil, conforme porte e infração.
- Interdição de atividades em setores com risco grave à saúde mental.
- Passivo trabalhista elevado, com indenizações por burnout e depressão.
Como as empresas podem se adequar à nova NR-01?
A adequação exige revisão do PGR atualizado, com inclusão formal dos riscos psicossociais, realização de diagnósticos organizacionais e definição clara de medidas preventivas voltadas à saúde mental.
Além disso, a documentação rigorosa, o monitoramento contínuo e o alinhamento com boas práticas internacionais fortalecem a gestão, reduzem riscos legais e promovem ambientes mais saudáveis e produtivos no longo prazo.