Uma conta de água pode receber desconto sem que a família faça um pedido. A tarifa social de água e esgoto reduz em 50% a tarifa aplicada aos primeiros 15 m³ mensais, equivalentes a 15 mil litros, para quem cumpre os critérios de baixa renda.
Quem tem direito à tarifa social de água?
O benefício atende famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Também entra a família que possui entre seus integrantes uma pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada.
A regra nacional da tarifa social de água e esgoto estabelece esses critérios mínimos. Programas locais podem oferecer uma condição ainda melhor.
Como funciona a inclusão automática na conta?
A prestadora deve localizar as famílias por meio das informações do CadÚnico e do BPC. Quando os dados permitem associar a família à ligação de água, o desconto pode entrar sem solicitação individual.
O processo depende destes pontos:
O que fazer quando o desconto não aparece?
A família que cumpre os critérios deve procurar diretamente a prestadora de água. Também pode buscar a entidade que regula o serviço na cidade quando o problema não for resolvido.
A orientação para famílias não incluídas automaticamente indica os comprovantes que podem ser apresentados:
- Documento de identificação: serve para confirmar quem está solicitando o benefício.
- Comprovante do CadÚnico: pode mostrar a inscrição e os dados da família.
- Cartão do BPC: comprova a existência de um beneficiário na residência.
- Extrato de pagamento: também pode provar o recebimento do BPC.
- Declaração do benefício: pode ser usada quando emitida pelo órgão responsável.
- Conta recente de água: identifica a ligação que precisa receber o desconto.
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Quanto da fatura recebe o desconto de 50%?
A redução vale sobre a tarifa cobrada pelo consumo de até 15 m³ por mês. Isso equivale a 15 mil litros de água.
A cobrança pode ficar assim:
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Quando todas as prestadoras precisam adaptar a cobrança?
A aplicação pode ocorrer em etapas enquanto as empresas e os órgãos locais ajustam os cadastros. As regras precisam ser implantadas ou adaptadas até 11 de dezembro de 2026.
Durante esse período, famílias com a mesma renda podem encontrar situações diferentes conforme a cidade. A conta pode mudar de forma automática, mas a informação correta ainda precisa percorrer todo o caminho até o hidrômetro.