O preso não recebe o dinheiro. Em 2026, o auxílio-reclusão paga R$ 1.621 por mês ao conjunto de dependentes, quando o segurado estava no regime fechado, mantinha proteção previdenciária e tinha renda média de até R$ 1.980,38.
Quem recebe o auxílio-reclusão?
O pagamento é destinado aos dependentes do segurado preso, não à pessoa que está na prisão. A ordem inclui cônjuge ou companheiro, filhos e, em situações específicas, pais e irmãos.
Filhos recebem até os 21 anos, salvo quando têm invalidez ou deficiência que mantenha o direito. Pais e irmãos precisam provar dependência econômica. A página oficial do auxílio-reclusão detalha os grupos e os documentos exigidos.
Quais requisitos o segurado preso precisa cumprir?
A família só recebe quando o segurado atendia às regras na data da prisão. O regime fechado é a condição atual, com uma exceção para prisões antigas em regime semiaberto iniciadas antes de 17 de janeiro de 2019.
LeiaTambém
Os requisitos principais são estes:
Como a renda de R$ 1.980,38 é calculada?
O limite não olha apenas o último salário. Em 2026, a análise usa a média dos salários de contribuição dos 12 meses anteriores ao mês da prisão.
Se não houver salário nesses 12 meses, a pessoa ainda pode ser considerada de baixa renda quando mantiver a qualidade de segurado. A tabela oficial do limite de renda do auxílio-reclusão traz o valor atualizado.
Na conferência, observe estes pontos:
- Período de cálculo: entram os salários dos 12 meses anteriores ao recolhimento.
- Limite mensal: a média precisa ficar em até R$ 1.980,38 em 2026.
- Valores excluídos: o 13º salário e o adicional de 1/3 de férias não entram na média.
- Sem salário recente: a falta de pagamento no período não elimina o direito automaticamente.
- Proteção previdenciária: a qualidade de segurado ainda precisa existir na data da prisão.
Leia também: Educador trans sofre discriminação no trabalho e Justiça manda instituição pagar R$ 12 mil
Cada dependente recebe R$ 1.621 por mês?
Não. Para prisões ocorridas a partir de 14 de novembro de 2019, o valor total corresponde a 1 salário mínimo e é dividido em partes iguais entre os dependentes habilitados. Em 2026, são R$ 1.621 para todo o grupo.
A diferença fica clara nesta comparação:
Como pedir e manter o pagamento?
O pedido é feito pelo Meu INSS, com documento dos dependentes, certidão judicial da prisão e provas da relação familiar. O sistema pode pedir outros documentos conforme cada caso.
Depois da concessão, a família deve apresentar a declaração de cárcere a cada 3 meses. O decreto que fixou o salário mínimo de 2026 confirma o valor de R$ 1.621, e o verbete sobre auxílio-reclusão ajuda a situar o benefício. A prisão interrompe a renda do segurado, não apaga a necessidade de quem dependia dela.