Um cadastro administrativo pode continuar produzindo efeitos mesmo quando a pessoa afirma que não exerceu atividade. Um aposentado autônomo na Espanha recebeu o benefício integral enquanto permanecia inscrito como trabalhador por conta própria. Relatos jornalísticos atribuem ao Tribunal Superior de Justiça de Madri a decisão que manteve a cobrança de € 9.465,15.
O que aconteceu com o aposentado na Espanha?
O aposentado permaneceu registrado no regime espanhol de trabalhadores autônomos enquanto recebia 100% da aposentadoria. O Instituto Nacional da Segurança Social considerou os pagamentos incompatíveis durante esse período.
Segundo o relato sobre a decisão atribuída ao Tribunal Superior de Justiça de Madri, o homem havia se aposentado em 2014. Ele entrou no regime de autônomos em 15 de novembro de 2021.
Por que o cadastro como autônomo mudou o benefício?
O cadastro indicava que o aposentado estava novamente em atividade, mesmo com a alegação de que não chegou a trabalhar de fato. Para a decisão relatada, seria necessário formalizar a baixa ou pedir uma modalidade compatível.
Os fatos abaixo foram apresentados pelo relato jornalístico do processo espanhol:
Quando a Espanha permite receber aposentadoria e trabalhar?
A Espanha permite combinar trabalho e aposentadoria em situações específicas. O aposentado precisa cumprir as condições da modalidade adequada antes ou durante o retorno à atividade.
A Segurança Social da Espanha explica as formas de compatibilidade. Uma delas permite trabalho autônomo com renda anual abaixo do salário mínimo espanhol.
- Renda autônoma limitada: atividades abaixo do salário mínimo anual podem ser compatíveis em condições determinadas.
- Aposentadoria ativa: permite combinar trabalho e parte do benefício após o cumprimento dos requisitos.
- Comunicação formal: o segurado deve informar a atividade e pedir o enquadramento correto.
- Baixa efetiva: parar de trabalhar não substitui a saída formal do cadastro de autônomos.
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A mesma regra vale para aposentados no Brasil?
No Brasil, a aposentadoria comum do RGPS pode continuar sendo paga quando o segurado volta ao trabalho. Porém, ele volta a ser segurado obrigatório e precisa contribuir sobre a nova atividade.
A legislação brasileira sobre o aposentado que retorna ao trabalho e as regras do INSS para aposentadoria especial mostram diferenças importantes:
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O que deve ser conferido antes de voltar ao trabalho?
O aposentado deve verificar o tipo de benefício, as regras de compatibilidade e a forma correta de registrar a nova atividade. Também precisa manter endereço e contatos atualizados no órgão previdenciário.
O caso espanhol não cria uma regra para aposentados brasileiros. Ele mostra que deixar um cadastro aberto pode produzir consequências diferentes das intenções da pessoa.