Uma família pode consumir até 80 kWh no mês e não pagar pela energia incluída nessa faixa. O novo desconto na conta de luz é destinado a quem cumpre os critérios da Tarifa Social. Mesmo assim, a fatura pode trazer impostos, iluminação pública, serviços ou consumo acima do limite.
Sobre qual parte da conta vale o desconto de 100%?
O desconto vale sobre a parcela de energia consumida até 80 kWh por mês. Quando a residência usa mais do que esse limite, a parte excedente não recebe o mesmo abatimento.
A Agência Nacional de Energia Elétrica informa que a conta com consumo de até 80 kWh ainda pode conter cobranças que não estão ligadas diretamente à energia usada.
Quais famílias podem receber a Tarifa Social?
O benefício atende famílias de baixa renda, pessoas que recebem o BPC e alguns lares com integrante que depende de equipamento elétrico para tratamento de saúde. Cada grupo possui condições próprias.
Os principais critérios informados pela ANEEL são:
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O que precisa estar atualizado para o desconto ser automático?
O CadÚnico ou o cadastro do BPC precisa estar atualizado, e o endereço deve corresponder à unidade atendida pela distribuidora. A conta também deve estar na titularidade de uma pessoa da família beneficiada.
A Cemig informa que a concessão pode ser automática quando os dados necessários estão corretos. Estes pontos merecem atenção:
- CadÚnico: a atualização deve ter ocorrido nos últimos 2 anos.
- Endereço: o cadastro social deve indicar a residência atendida.
- Titularidade: a conta deve estar no nome de um integrante beneficiado.
- Código familiar: o número pode ser solicitado no atendimento da Cemig.
- Subclasse: a fatura mostra se a unidade está como Residencial Baixa Renda.
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Por que a conta pode não ficar zerada?
O desconto de 100% não apaga todas as partes da fatura. Ele cobre o consumo de energia dentro da faixa de 80 kWh, enquanto outros valores podem continuar sendo cobrados.
A página da Cemig sobre critérios e descontos também informa que a parcela consumida acima de 80 kWh não recebe o abatimento.
O que fazer quando a família tem direito e não recebe?
A família deve conferir a subclasse impressa na conta, a titularidade e os dados do CadÚnico ou do BPC. Quando tudo estiver atualizado e o benefício não aparecer, o atendimento da Cemig pode analisar o cadastro.
O desconto pode eliminar o custo da energia dentro do limite, mas a leitura completa da fatura mostra o que ainda precisa ser pago.