Voltar ao emprego não impede, por si só, o recebimento do Auxílio-Acidente. O benefício tem caráter de indenização e pode ser pago junto com o salário quando uma sequela permanente reduz a capacidade para a atividade habitual. A existência do direito depende das provas e da avaliação da Perícia Médica Federal.
O que é o Auxílio-Acidente pago pelo INSS?
O Auxílio-Acidente é uma indenização mensal para certos segurados que ficaram com uma sequela definitiva após um acidente. Essa sequela precisa reduzir a capacidade para o trabalho exercido na época.
A orientação oficial do INSS informa que o benefício não impede a pessoa de continuar trabalhando. Ele não funciona como licença médica nem exige afastamento permanente.
O pagamento busca compensar a redução da capacidade, mesmo quando o segurado consegue voltar à atividade.
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O acidente precisa ter acontecido dentro da empresa?
O acidente não precisa ter ocorrido dentro da empresa. A lei admite acidente de qualquer natureza, desde que exista relação entre a lesão, a sequela permanente e a redução da capacidade profissional.
Isso pode incluir acidentes de trânsito, quedas em casa, acidentes durante atividades esportivas ou ocorrências no próprio trabalho. O local não decide sozinho o direito.
A Lei nº 8.213 exige que as lesões estejam consolidadas, ou seja, que o quadro já tenha deixado uma consequência definitiva.
Quem pode receber o benefício?
O Auxílio-Acidente não está disponível para todas as formas de contribuição ao INSS. A pessoa também precisava ter qualidade de segurado na época do acidente.
O INSS separa os grupos desta forma:
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O que deve ser apresentado na análise do INSS?
O segurado precisa mostrar que a sequela existe e interfere no trabalho habitual. Apenas provar que sofreu um acidente não garante a concessão.
Os documentos mais úteis incluem:
- Relatório médico: deve explicar a lesão, o tratamento realizado e a sequela deixada.
- Exames: imagens e testes ajudam a demonstrar a limitação permanente.
- Atestados antigos: mostram como o quadro evoluiu desde o acidente.
- Documentos do acidente: boletim de ocorrência, prontuário ou comunicação podem ajudar.
- Descrição do trabalho: informa quais movimentos e tarefas ficaram mais difíceis.
- Documento pessoal: identidade e CPF são pedidos durante o requerimento.
O pedido é feito pela Central 135. Depois, o INSS pode marcar uma perícia e pedir os documentos médicos originais.
É possível receber salário e Auxílio-Acidente juntos?
O salário e o Auxílio-Acidente podem ser pagos ao mesmo tempo. A pessoa não precisa abandonar a atividade profissional para manter a indenização.
A situação muda quando existe aposentadoria ou outro benefício por incapacidade ligado ao mesmo problema:
A existência de uma sequela garante o pagamento?
A sequela, sozinha, não garante o benefício. A Perícia Médica Federal precisa reconhecer que ela é permanente e reduz a capacidade para o trabalho habitual.
Uma cicatriz sem efeito sobre a atividade pode não ser suficiente. Por outro lado, uma limitação de movimento, perda de força ou dificuldade para executar uma tarefa pode sustentar o pedido quando estiver bem comprovada.
O acidente inicia a análise. A redução da capacidade decide o direito.