O cliente de uma conta corrente não é obrigado a manter um pacote mensal de tarifas. Ele pode pedir o cancelamento e passar a usar os serviços essenciais gratuitos definidos pelo Banco Central. A conta continua aberta, com cartão de débito, saques, extratos e algumas transferências sem cobrança até os limites mensais previstos na norma.
O cliente é obrigado a contratar um pacote bancário?
Não. O pacote é uma opção para quem usa vários serviços e prefere pagar uma mensalidade fixa. A contratação deve ser feita por um documento específico que identifique os itens incluídos e o preço cobrado.
O Banco Central informa que o pacote é opcional. O cliente pode escolher os serviços gratuitos ou pagar cada operação separadamente quando ultrapassar a franquia.
Quais serviços da conta corrente são gratuitos todos os meses?
A gratuidade vale para contas de depósitos à vista mantidas por pessoas físicas. O cliente não precisa contratar um pacote para receber o cartão de débito e usar as quantidades básicas.
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A lista oficial de serviços gratuitos do Banco Central apresenta os principais limites mensais:
As consultas pela internet e o extrato consolidado anual de tarifas também fazem parte dos serviços que não podem ser cobrados.
Como cancelar o pacote de serviços do banco?
O cliente deve pedir o cancelamento em um canal oferecido pela instituição e guardar o protocolo. O banco pode permitir a solicitação pelo aplicativo, internet banking, telefone ou agência.
Antes de cancelar, é útil comparar o uso real da conta com os limites gratuitos:
- Abra o extrato de tarifas: identifique o valor mensal pago pelo pacote.
- Conte as operações: some saques, transferências e extratos usados normalmente.
- Peça o cancelamento: solicite a mudança para os serviços essenciais.
- Guarde o protocolo: registre a data e o canal usado no pedido.
- Observe a próxima cobrança: confirme se a mensalidade deixou de aparecer.
Cancelar o pacote não significa encerrar a conta. O cliente apenas deixa de pagar pela cesta fixa de serviços.
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Quando o banco ainda pode cobrar uma tarifa?
O banco pode cobrar quando o cliente ultrapassa as quantidades gratuitas ou usa um serviço que não está na lista essencial. O preço deve aparecer na tabela de tarifas da instituição.
A Resolução CMN nº 3.919 separa os serviços gratuitos, os pacotes e as operações cobradas individualmente:
O que fazer quando a mensalidade continua após o cancelamento?
O cliente deve procurar primeiro o atendimento e apresentar o protocolo do pedido. Se a cobrança não for corrigida, pode acionar o SAC e a ouvidoria do banco.
Também é possível registrar reclamação no Banco Central e nos canais de defesa do consumidor. O extrato da conta, o contrato do pacote e o número do protocolo ajudam a demonstrar quando a solicitação foi feita.
Para quem usa poucas operações, a conta pode continuar funcionando sem mensalidade.