A Tarifa Social de Água e Esgoto dá desconto de 50% na tarifa cobrada pelo consumo de até 15 m³ mensais para famílias de baixa renda. A entrada pode ocorrer de forma automática pelo CadÚnico ou pelo BPC. Porém, a conta inteira nem sempre cai pela metade, porque consumo excedente, parcela fixa e cobranças locais podem seguir outra regra.
Quem pode receber a nova tarifa social de água?
Podem receber famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa que estejam no CadÚnico ou tenham entre seus integrantes alguém que receba o BPC.
A orientação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico informa que a classificação usa as bases do CadÚnico e do BPC. O cadastro deve estar atualizado para permitir o cruzamento de CPF, endereço e renda.
O desconto de 50% vale sobre qual parte da conta?
O corte de 50% vale sobre o preço por metro cúbico aplicado ao consumo de água e esgoto até o limite de 15 m³ por mês. O que passar desse volume depende da regra local.
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A Norma de Referência ANA nº 13/2025 detalha os pontos principais do benefício:
Como a entrada automática pelo CadÚnico funciona?
A entidade reguladora cruza os dados sociais com o cadastro da empresa de água. Depois, o prestador classifica automaticamente a residência na categoria social.
A inclusão automática depende de informações que permitam identificar a família e o imóvel. Por isso, o endereço e os dados pessoais precisam estar iguais ou compatíveis nas bases usadas.
Os principais cuidados são:
- CadÚnico: mantenha a atualização feita nos últimos 2 anos.
- Endereço: informe corretamente onde a família mora.
- CPF: verifique os documentos dos integrantes cadastrados.
- Renda: atualize qualquer mudança na renda familiar.
- Conta de água: observe se a categoria social apareceu na fatura.
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O que fazer quando o desconto não aparece na fatura?
A família deve procurar a empresa de água ou a agência reguladora local. A norma permite incluir quem tinha direito, mas não foi encontrado pelo processo automático.
Os cenários mais comuns são:
A tarifa social já está funcionando em todo o Brasil?
A implantação ainda não estava concluída em todo o país em julho de 2026. O prazo nacional para os prestadores ajustarem as regras termina em dezembro de 2026.
A atualização da ANA publicada em junho de 2026 informou que a implementação havia começado em municípios onde vivem 154,9 milhões de pessoas. Esse total não representa famílias já atendidas, pois inclui locais ainda ajustando contratos e bases de dados. A economia na conta pode ajudar o orçamento doméstico. Outra forma de comparar gastos da casa aparece na matéria sobre o revestimento que substitui o gesso e custa menos.