O bloqueio nas bets já atingiu 2,8 milhões de pessoas que recebem Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada. Essas pessoas tinham cadastro em plataformas de apostas e perderam o acesso às contas. O pagamento do benefício social continua normal.
O que foi bloqueado para os beneficiários?
O bloqueio atinge o cadastro e o uso de plataformas de apostas autorizadas pelo Governo Federal. A pessoa não pode abrir uma nova conta, depositar dinheiro, receber bônus nem fazer novas apostas enquanto estiver na base do Bolsa Família ou do BPC.
As regras do Módulo de Impedidos deixam claro que a medida atua nas bets. Ela não cancela, suspende ou reduz o valor recebido pelo programa social.
Como o bloqueio funciona dentro das bets?
As empresas autorizadas precisam consultar uma base do governo antes de liberar o acesso. O sistema informa apenas se o CPF está permitido ou impedido, sem mostrar qual benefício a pessoa recebe.
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O controle ocorre em diferentes momentos. Acompanhe abaixo:
O que acontece quando o CPF aparece como impedido?
A Instrução Normativa SPA/MF nº 22/2025 define os passos que a empresa deve seguir. A conta não pode continuar funcionando apenas para que o usuário termine apostas ou use bônus.
O procedimento segue esta ordem:
- a função de apostar e fazer depósitos é bloqueada;
- o usuário recebe uma comunicação em até 1 dia;
- a empresa oferece 2 dias para a retirada voluntária do saldo;
- a conta é encerrada em até 3 dias após a identificação;
- o dinheiro que não for sacado deve ser enviado para uma conta bancária do usuário.
As apostas que ainda estiverem abertas podem ser canceladas, com devolução dos valores conforme o procedimento oficial.
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O que muda para quem já tinha conta e dinheiro na plataforma?
O bloqueio não permite que a bet fique com o saldo de forma automática. A empresa deve comunicar o usuário e oferecer um meio para a retirada do dinheiro que já estava disponível.
As principais situações são estas:
O acesso pode voltar quando a pessoa deixa o programa social?
O impedimento dura enquanto o CPF aparecer na base do Bolsa Família ou do BPC. Quando a pessoa deixa de receber o benefício, a conta antiga não volta a funcionar de forma automática.
As perguntas oficiais sobre benefícios sociais informam que o interessado deve iniciar um novo cadastro. A plataforma faz outra consulta ao CPF e só libera o acesso quando não houver mais impedimento legal.