O Brasil ainda não tem uma lei federal regulamentando o uso de bicicletas elétricas por adolescentes, mas dois projetos em tramitação podem mudar isso. Um deles, em discussão na Câmara dos Deputados, propõe liberar o uso a partir dos 15 anos. Outro, apresentado na Câmara Municipal da Serra, no Espírito Santo, quer fixar a idade mínima em 16 anos e criar regras sobre velocidade, equipamentos de proteção e comportamentos proibidos durante a circulação. O tema ganhou urgência com o crescimento dos acidentes: somente em 2026, o Espírito Santo registrou 134 acidentes envolvendo bicicletas elétricas, sendo 62 na Serra, com sete mortes no estado.
O que propõe o projeto federal e o que propõe o projeto municipal da Serra
Os dois projetos têm abordagens diferentes. O texto em discussão na Câmara dos Deputados é mais permissivo: libera o uso de bicicletas elétricas e motorizadas a partir dos 15 anos. Já o Programa Bike Segura, apresentado pelo vereador Renato Ribeiro na Serra, é mais restritivo e prevê idade mínima de 16 anos, além de um conjunto de regras operacionais. Os dois projetos ainda estão em fase de discussão e precisam passar pelas etapas de votação antes de se tornarem lei. Nenhuma das propostas está em vigor ainda.
Quais são os limites de velocidade propostos para bicicletas elétricas
Ambos os projetos convergem na necessidade de regulamentar a velocidade conforme o local de circulação. Os limites propostos são:
- Até 6 km/h em áreas com grande presença de pedestres, como calçadões, praças e parques.
- Até 25 km/h em ciclovias, ciclofaixas e vias sem infraestrutura específica para ciclistas.
- Até 32 km/h em vias urbanas autorizadas para esse tipo de veículo.
Esses limites buscam reduzir conflitos entre bicicletas elétricas, pedestres, carros e motos em espaços compartilhados, onde a diferença de velocidade entre os usuários é um dos principais fatores de risco.
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Quais equipamentos de segurança podem se tornar obrigatórios
O projeto da Serra prevê que os condutores de bicicletas elétricas utilizem obrigatoriamente capacete, campainha, iluminação dianteira e traseira e sinalização refletiva. A exigência foca especialmente na visibilidade à noite e em locais com pouca iluminação. Algumas dessas exigências já estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para ciclistas em geral, mas sem fiscalização efetiva. A nova proposta pretende tornar a exigência mais explícita e ampliar as sanções pelo descumprimento.
O que os projetos querem proibir durante a condução das bikes elétricas
As propostas também definem comportamentos específicos que seriam proibidos durante a pilotagem. Entre os que estão na lista estão o uso de celular sem sistema hands-free, o uso de fones de ouvido que dificultem ouvir o trânsito e o transporte de cargas que prejudiquem o equilíbrio da bicicleta. São comportamentos já proibidos para motoristas de veículos pelo CTB, que ainda não têm regulamentação específica para ciclistas elétricos.
Por que a regulamentação das bikes elétricas se tornou urgente em 2026
O crescimento do uso de bicicletas elétricas no Brasil foi acelerado pela combinação de preços em queda, praticidade em trajetos curtos e alternativa ao transporte público. O problema é que a legislação de trânsito brasileira não foi atualizada na mesma velocidade. As bikes elétricas existem hoje em uma lacuna regulatória que mistura as regras de bicicletas comuns com as de ciclomotores, sem clareza sobre onde cada regra se aplica. A discussão sobre idade mínima, limite de velocidade e equipamentos obrigatórios é a tentativa de preencher esse vácuo antes que o número de acidentes continue crescendo sem controle.
Se você tem um adolescente que usa bicicleta elétrica, vale acompanhar o andamento dos projetos na Câmara dos Deputados e na câmara municipal da sua cidade. As regras ainda estão em discussão, mas a tendência é que alguma forma de regulamentação seja aprovada nos próximos meses, o que pode impactar diretamente a rotina de deslocamento de milhares de famílias brasileiras.