Um latido fora de hora, uma mordida em visita ou um susto que derruba o vizinho na rua. Parece pouco, mas pode custar caro. Na Espanha, ter um cão em casa virou sinônimo de responsabilidade formalizada em papel: a nova lei de bem-estar animal obriga os tutores a contratar seguro de responsabilidade civil para cobrir danos causados pelo animal a terceiros. No Brasil, a história é diferente, embora o resultado prático para quem é mordido, atacado ou prejudicado por um cão solto não seja tão distante assim.
O que mudou na Espanha com a nova lei de bem-estar animal?
A Lei 7/2023 espanhola criou um marco nacional para a posse responsável de cães, incluindo a obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil para qualquer tutor, independentemente da raça do animal. Antes da norma, essa exigência já existia em algumas regiões, como Madrid, Catalunha e País Basco, mas apenas para cães considerados potencialmente perigosos.
A novidade ampliou a obrigação para todo o território espanhol, embora a aplicação prática ainda varie de comunidade para comunidade. Muitos proprietários, sem saber, já cumprem a exigência: a maioria das apólices de seguro residencial na Espanha inclui cobertura para danos causados por animais de estimação.
O Brasil também exige seguro para donos de cães?
Não existe, até o momento, lei federal brasileira que obrigue o tutor de cão a contratar seguro de responsabilidade civil. A ausência dessa exigência específica não significa, porém, que o proprietário esteja livre de responder por danos causados pelo animal.
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O Código Civil brasileiro já resolve essa questão por outro caminho. O artigo 936 estabelece que o dono ou detentor do cão deve indenizar qualquer dano causado pelo bicho, conforme explica o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Trata-se de responsabilidade objetiva, o que significa que a vítima não precisa provar culpa do tutor, apenas o prejuízo e o vínculo com o animal.
Essa regra cobre praticamente qualquer cenário de dano causado por animal de estimação. Veja como funciona na prática:
- O tutor responde mesmo que o cão tenha fugido sem querer ou estivesse sob supervisão de terceiro
- A indenização pode incluir danos materiais, morais e despesas médicas da vítima
- O proprietário só se livra da obrigação em dois casos: culpa exclusiva da vítima ou força maior
- A jurisprudência brasileira já confirmou a tese em diversos tribunais estaduais, inclusive em casos de ataques fatais
Existe regra específica para cães de raças consideradas perigosas?
Sim, mas de forma fragmentada. Diferente da Espanha, que tem uma lei nacional unificada, o Brasil trata o tema por meio de legislações estaduais e municipais isoladas, geralmente após casos de ataques que ganham repercussão.
O Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, têm normas próprias sobre circulação de cães considerados de raça perigosa. A tabela abaixo resume as exigências mais comuns encontradas nessas legislações regionais.
| Exigência | Espanha (Lei 7/2023) | Brasil (legislação estadual/municipal) |
|---|---|---|
| Seguro de responsabilidade civil | Obrigatório para todo cão | Não exigido por lei federal |
| Uso de focinheira | Obrigatório para raças perigosas | Exigido em leis estaduais como RJ e SP |
| Registro do animal | Obrigatório nacionalmente | Varia por estado e município |
| Responsabilização por dano | Via seguro contratado | Via Código Civil, artigo 936 |
Por que o debate sobre seguro animal ganhou força no Brasil?
Casos de ataques graves reabriram a discussão sobre regras mais rígidas para tutores de cães de grande porte ou histórico agressivo. A criminalista especializada no tema costuma destacar que, mesmo sem seguro obrigatório, o tutor pode responder nas esferas civil, administrativa e, em situações extremas, criminal.
Projetos de lei já tramitam no Congresso propondo regras mais uniformes de segurança para condução de cães considerados perigosos em locais públicos. Até a aprovação de uma norma nacional, no entanto, cada estado e município segue tratando o assunto à sua maneira, criando um mosaico de regras que confunde até quem já é tutor experiente.
Vale a pena contratar um seguro mesmo sem obrigação legal?
Mesmo sem lei exigindo, faz sentido considerar um seguro de responsabilidade civil para o seu cão. A indenização por um dano grave pode pesar muito mais no bolso do que o prêmio anual de uma apólice, e a tranquilidade de saber que está coberto vale o investimento. Antes de decidir, vale aquela conversa de amigo: pesquise se o seguro residencial que você já tem inclui essa cobertura, porque às vezes ela já está ali, esquecida na letra pequena do contrato.