A partir de 1º de julho de 2026, o estado de Illinois exige procedimentos específicos para que motoristas idosos renovem a habilitação. A Lei HB 1226 diferencia as exigências por faixa etária e abre uma via formal para que familiares notifiquem as autoridades sobre a condição de um condutor. O tema reacende o debate sobre até quando uma pessoa deve poder dirigir, assunto que no Brasil tem regras próprias e menos conhecidas do que deveriam ser.
O que muda para motoristas idosos em Illinois a partir de julho de 2026
A Lei HB 1226 estabelece dois níveis de exigência conforme a faixa etária do condutor. Motoristas com 79 anos ou mais passam a ser obrigados a renovar a habilitação presencialmente numa unidade da Secretaria de Estado, sem a opção de fazer o processo pelo correio ou de forma digital. Motoristas com 87 anos ou mais enfrentam uma exigência adicional: precisam ser aprovados num exame de direção prático para renovar o documento. A mesma obrigação de exame prático se aplica a condutores com 75 anos ou mais que queiram obter ou renovar habilitação comercial.
A lei também permite que familiares notifiquem formalmente a Secretaria de Estado sobre o estado médico de um condutor. A autoridade não pode agir com base em denúncias anônimas, apenas em notificações identificadas.
Como funciona a renovação da CNH para idosos no Brasil
No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não estabelece idade máxima para dirigir. O que diferencia os idosos no sistema brasileiro é a frequência com que precisam renovar a CNH e a validade do exame médico de aptidão física e mental. Segundo dados dos Detrans estaduais com base no CTB, a partir dos 70 anos, o exame médico de renovação passa a ter validade máxima de 3 anos (contra 10 anos para condutores com menos de 50 anos e 5 anos para os entre 50 e 69 anos), conforme confirmado pelo Detran-SP. O médico examinador pode reduzir esse prazo conforme o resultado da avaliação.
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Em dezembro de 2025, o governo federal publicou uma Medida Provisória que institui renovação automática da CNH para condutores sem infrações nos últimos 12 meses. A renovação automática não se aplica a motoristas com validade reduzida por recomendação médica, situação comum entre condutores idosos.
O que o Brasil faz diferente de Illinois e onde as regras se assemelham
A diferença mais significativa é de abordagem. Illinois criou exigências específicas por faixa etária, incluindo um exame prático obrigatório a partir dos 87 anos. O Brasil não usa exame prático na renovação para nenhuma faixa etária, apenas o exame médico e, para condutores profissionais, avaliação psicológica e toxicológica. O ponto em comum é o encurtamento do prazo de renovação com o aumento da idade: nos dois sistemas, motoristas mais velhos precisam comprovar aptidão física com mais frequência do que os jovens.
O Brasil também oferece isenção da taxa de renovação para motoristas com 65 anos ou mais, garantida pela PL 70/2008. A renovação a cada 3 anos para maiores de 70 anos é obrigatória, mas o custo da taxa é zero.
O que a família pode fazer no Brasil quando um idoso não está mais em condições de dirigir
Diferente de Illinois, o Brasil não tem canal formal para que familiares notifiquem o Detran sobre a condição de um condutor idoso. O caminho disponível é o médico examinador: na renovação, ele pode reprovar o condutor ou reduzir o prazo abaixo dos 3 anos quando há condição clínica que exige acompanhamento mais frequente. Não existe dispositivo legal que permita ao Detran cancelar a CNH por solicitação da família sem laudo médico.
Por que essa discussão vai ganhar força no Brasil nos próximos anos
O Brasil deve ter mais de 58 milhões de pessoas acima de 60 anos até 2030, segundo o IBGE. Com mais idosos ao volante e um sistema de renovação que não inclui exame prático, a discussão sobre se o modelo brasileiro é suficiente para garantir segurança no trânsito sem discriminar a terceira idade vai se tornar cada vez mais presente nas discussões de reforma do CTB.
Se você tem mais de 70 anos ou tem um familiar nessa faixa etária com CNH, vale conferir agora a data de vencimento do exame médico da habilitação. No Brasil, deixar a CNH vencer por falta de renovação é infração gravíssima e gera pontuação, multa e pode levar à suspensão do direito de dirigir independentemente da idade ou do histórico do condutor.