O Projeto de Lei 4511/2024 propõe alterações significativas para a segurança viária no Brasil. De autoria do deputado Gilberto Abramo, o texto busca tornar mais rígidas as regras de conduta para motoristas ao avistarem obras ou atendimentos de emergência nas rodovias e vias urbanas.
Como está o andamento da proposta no Legislativo brasileiro?
Atualmente, o texto segue um trâmite rigoroso na Câmara dos Deputados. Após ser aprovado pela Comissão de Viação e Transportes sob relatoria de Diego Andrade, o projeto ainda aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado Federal.
É importante destacar que a medida não está em vigor. Caso seja aprovada e sancionada, a lei prevê um período educativo de 180 dias. Esse prazo visa garantir que os condutores tenham tempo para compreender as novas responsabilidades antes que qualquer penalidade financeira seja aplicada pelo sistema de fiscalização nacional.
O que o projeto obriga o condutor a fazer na pista?
A proposta busca consolidar a obrigação de reduzir a velocidade para o limite de 60 km/h ao se aproximar de situações críticas. Além disso, o texto exige que o motorista realize a mudança de faixa sempre que possível, criando um corredor de proteção lateral para quem está trabalhando na pista.
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Confira os três pilares obrigatórios previstos no substitutivo:
- Redução de velocidade para no máximo 60 km/h ao avistar sinalização de emergência.
- Mudança para a faixa adjacente como medida de segurança.
- Manutenção de distância segura em relação a pessoas e veículos parados na via.
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Quais seriam as punições para quem desrespeitar a nova norma?
O descumprimento das novas diretrizes, caso a lei seja sancionada, acarretará autuações conforme o sistema atual do Código de Trânsito Brasileiro. O objetivo principal da medida é reduzir o elevado índice de atropelamentos de trabalhadores e socorristas que atuam no atendimento a acidentes.
Veja na tabela abaixo os valores estimados para cada tipo de infração proposta:
Por que essa mudança busca inspiração em leis internacionais?
O modelo proposto reflete normas já consolidadas em países como os Estados Unidos, conhecidas como Move Over Law. Essas leis exigem que condutores alterem sua trajetória ao avistarem viaturas com giroflex ligado, demonstrando ser uma estratégia eficaz para preservar a vida de profissionais que dependem do espaço da via para realizar serviços essenciais.
Mesmo sem a aprovação final, o Código de Trânsito Brasileiro já recomenda que o motorista reduza a velocidade e mantenha atenção redobrada em áreas de risco. A prudência continua sendo a ferramenta mais eficaz para evitar acidentes enquanto as novas regras passam pelas etapas necessárias de análise no parlamento nacional.