A demissão por justa causa durante a licença médica é um tema sensível no direito brasileiro. Muitos gestores acreditam que qualquer atividade física realizada durante o afastamento autoriza o desligamento imediato, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST) adota critérios rigorosos para validar essa decisão.
Por que a Justiça reverteu a demissão de uma bancária que fazia crossfit?
Um precedente marcante ocorreu em 22 de abril de 2025, envolvendo o Banco Bradesco. A instituição demitiu uma escriturária por justa causa após fotos dela praticando exercícios em redes sociais durante o afastamento previdenciário.
O TST manteve a reintegração da bancária. O entendimento do relator, ministro Hugo Scheuermann, destacou que a capacidade para exercícios físicos acompanhados não implica, necessariamente, aptidão para as exigências cognitivas e físicas de um cargo bancário.
Qual é a distinção entre capacidade laboral e funcional?
Os tribunais trabalham com dois conceitos distintos para avaliar se a conduta do trabalhador caracteriza falta grave. A empresa precisa provar que a atividade observada é incompatível com o diagnóstico que justificou a licença médica.
Entenda a diferença técnica que os juízes utilizam:
- Capacidade laboral: refere-se à habilidade de realizar as tarefas específicas do contrato de trabalho
- Capacidade funcional: diz respeito à possibilidade de realizar movimentos do dia a dia, como caminhar ou exercitar-se
Em quais situações a Justiça mantém a demissão por justa causa?
O trabalhador não possui imunidade absoluta se for flagrado em atividades incompatíveis com o atestado. Em 10 de abril de 2026, a 1ª Vara do Trabalho de São Paulo validou a dispensa de um funcionário do Centro Espírita Nosso Lar Casas André Luiz.
Neste caso, a empresa apresentou provas sólidas que demonstraram a incompatibilidade do comportamento do funcionário com a necessidade de repouso. Como resultado, o trabalhador perdeu benefícios como a multa de 40% sobre o FGTS e o acesso ao seguro-desemprego, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
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Quais provas são decisivas no julgamento trabalhista?
A decisão final depende de um conjunto probatório robusto. Empresas que agem por presunção, sem perícia médica ou evidências claras, podem ser condenadas por demissão discriminatória, sendo obrigadas a pagar indenizações por danos morais.
Confira os fatores que pesam a favor de cada parte na balança judicial:
Como as empresas devem avaliar casos de suspeita de fraude?
O rigor probatório é a chave para evitar condenações. A empresa deve analisar se existe um laudo pericial que comprove a fraude no atestado. Sem essa comprovação, a atividade recreativa vista isoladamente não sustenta a penalidade máxima.
O Tribunal Superior do Trabalho sinaliza que a quebra de confiança precisa ser cabalmente comprovada. Portanto, o acompanhamento jurídico e médico é essencial antes de aplicar qualquer rescisão, evitando prejuízos financeiros e danos à reputação da instituição perante a Justiça.
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