A partir de novembro, as lojas serão obrigadas a cobrar uma taxa por cada garrafa e lata vendida

A partir de novembro de 2026, o consumo de bebidas embaladas na Espanha vai mudar o dia a dia de mercados, fabricantes e consumidores: cada garrafa ou lata de determinadas bebidas terá um valor extra como depósito temporário, destacado no comprovante e devolvido integralmente quando o recipiente for retornado em pontos de recolha credenciados.

O que é o Sistema de Depósito, Devolução e Retorno (SDDR) na Espanha

O SDDR é um modelo em que o consumidor paga um depósito adicional por cada bebida em embalagem descartável, como garrafas de plástico, latas metálicas e alguns recipientes de cartão. Esse valor, previsto em pelo menos 10 cêntimos por unidade, aparece separado do preço do produto e é restituído quando a embalagem é devolvida vazia.

Na prática, a embalagem passa a ter valor econômico temporário, deixando de ser apenas lixo após o consumo. O sistema complementa os contentores de recolha seletiva já existentes, mas com maior rastreabilidade, pois cada unidade com depósito é contabilizada, facilitando o controlo das metas de reciclagem.

Quais embalagens e bebidas serão abrangidas pelo SDDR

O SDDR espanhol inclui, entre outros, recipientes de até 3 litros destinados a água, refrigerantes, sumos, bebidas energéticas e parte das bebidas alcoólicas. O foco recai sobretudo nas embalagens de uso único com maior presença em ruas, praias e espaços públicos, onde hoje se concentram muitos resíduos.

Algumas categorias específicas podem ter exceções ou regras próprias, definidas em regulamentos complementares. A seleção de embalagens prioriza materiais com alto potencial de reciclagem, como plástico PET, alumínio e cartão para bebidas, maximizando o retorno econômico e ambiental.

Como vai funcionar o sistema de depósito de embalagens a partir de 2026

O funcionamento baseia-se numa cadeia simples de etapas para o consumidor, apoiada por uma infraestrutura tecnológica e logística robusta. O objetivo é tornar o processo intuitivo, rápido e disponível em grande parte dos estabelecimentos comerciais.

1. Compra da bebida: o consumidor paga o preço do produto mais o depósito por embalagem abrangida.
2. Registo do depósito: o valor extra aparece destacado no ticket, indicando quantos recipientes entraram no circuito.
3. Devolução do recipiente: garrafas e latas vazias são entregues em pontos de recolha, como supermercados ou máquinas automáticas.
4. Restituição do valor: o depósito é devolvido em dinheiro, vale-compra ou desconto direto, conforme o modelo adotado.
5. Encaminhamento para reciclagem: as embalagens recolhidas seguem para instalações especializadas, com maior controlo de qualidade.

Estão previstas entre 20.000 e 25.000 máquinas de retorno em grandes superfícies, além de sistemas manuais em lojas menores. Em áreas rurais, a adaptação será gradual, com regras mais flexíveis para não sobrecarregar o comércio local e garantir a inclusão territorial.

Por que a Espanha está a apostar no sistema de depósito para embalagens

A Espanha responde a metas europeias de reciclagem cada vez mais exigentes, especialmente para garrafas de plástico de uso único. Em 2023, a coleta seletiva foi de cerca de 42%, longe dos objetivos comunitários que apontam para 70% ou mais e chegam a 90% em 2029 em algumas categorias de embalagens.

Ao associar um incentivo financeiro direto à devolução, o SDDR pretende aumentar fortemente a taxa de retorno e reduzir o lixo disperso no ambiente. Além disso, fortalece a economia circular ao manter plásticos, alumínio e cartão por mais tempo no ciclo produtivo, reduzindo a necessidade de matérias-primas virgens e os impactos da extração.

Quais desafios e responsabilidades o SDDR traz para comércio e consumidores

A implementação do sistema de depósito, devolução e retorno exige mudanças logísticas, econômicas e culturais. Todos os elos da cadeia terão novos papéis e responsabilidades, que precisam ser claros para garantir adesão e bons resultados desde o início.

Entre os principais atores envolvidos, destacam-se funções específicas que irão determinar o sucesso do SDDR:

• Fabricantes: financiam o sistema, adaptam rótulos e códigos de barras e ajustam cadeias de fornecimento.
• Distribuidores e retalhistas: organizam a recolha, o armazenamento temporário e a devolução do depósito ao consumidor.
• Administração pública: define regras, fiscaliza objetivos de recolha e ajusta a regulamentação quando necessário.
• Consumidores: escolhem participar do circuito de retorno e recuperar o depósito ou abrir mão do valor pago.

A médio prazo, a expectativa é que o SDDR seja incorporado ao comportamento diário, como já acontece em outros países europeus. Para isso, informação clara, comunicação contínua e participação ativa de todos são urgentes para que a Espanha não perca o prazo nem a oportunidade de transformar a forma como lida com embalagens de bebidas.