Um novo debate sobre mobilidade urbana sustentável ganhou força na Europa e acendeu alertas em motoristas ao redor do mundo. O foco da discussão é a restrição de acesso para qualquer veículo com apenas um ocupante em áreas de alta densidade urbana.
Como funciona a proposta de restrição na Espanha?
O Governo da Espanha está desenvolvendo um decreto que permite às prefeituras locais limitarem o acesso às Zonas de Baixas Emissões (ZBE). A intenção é que apenas carros com dois ou mais passageiros possam circular nessas áreas específicas durante horários de pico ou episódios de poluição.
Segundo o portal Autopista, a medida visa reduzir o “luxo” de utilizar um automóvel particular para deslocar apenas uma pessoa. Dados da DGT espanhola apontam que até 85% dos carros em circulação no país rodam apenas com o motorista, o que agrava os congestionamentos e as emissões de gases.
Como funciona essa questão no Brasil?
Diferente do modelo europeu, o sistema de trânsito brasileiro não possui previsões legais para restringir o acesso a vias públicas com base no número de passageiros. Atualmente, a gestão do tráfego urbano é baseada estritamente na identificação das placas e no rodízio de veículos em grandes metrópoles.
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As normas vigentes no Código de Trânsito Brasileiro permitem apenas a criação de faixas exclusivas para ônibus ou veículos de emergência. Não existe, até abril de 2026, nenhum projeto de lei federal ou resolução do CONTRAN que obrigue o motorista a carregar acompanhantes para circular pelo centro das cidades.
Quais são as regras de circulação atuais nas cidades brasileiras?
No Brasil, as limitações ao tráfego são decididas por estados e municípios para organizar o fluxo viário. O exemplo mais notório é o da cidade de São Paulo, onde a CET opera o rodízio municipal que restringe a circulação em determinados dias da semana conforme o final da placa.
Confira os principais modelos de restrição usados no território nacional:
- Rodízio Municipal: Bloqueio de circulação por final de placa em horários de pico.
- Zonas de Máxima Restrição: Áreas onde a circulação de caminhões e fretados é proibida.
- Faixas Exclusivas: Corredores destinados apenas ao transporte coletivo e táxis.
- Zonas Azuis: Estacionamento rotativo pago para democratizar o uso das vagas públicas.
O que diz a lei sobre as Zonas de Baixas Emissões?
A Espanha fundamenta suas ações na Lei nº 7/2021, que obriga cidades com mais de 50 mil habitantes a criarem áreas de proteção ambiental. Nessas zonas, veículos sem etiqueta ambiental ou com motores mais antigos já sofrem proibições severas de circulação em cidades como Madri e Bilbau.
Para comparar a realidade dos dois países, veja a tabela de critérios de acesso:
Existem faixas de alta ocupação em funcionamento no Brasil?
Embora raras, algumas iniciativas experimentais de faixas de alta ocupação (FAO) já foram testadas em capitais brasileiras, mas sem sucesso em escala nacional. A Resolução nº 996 do CONTRAN regulamentou o uso dessas faixas, mas elas funcionam apenas como um incentivo, e não como uma proibição para o veículo com apenas um ocupante nas demais faixas.
A E-Motors Brasil e outras empresas de mobilidade acompanham essas tendências globais para adaptar o mercado de veículos elétricos compactos. Contudo, qualquer mudança estrutural no direito de ir e vir do motorista brasileiro precisaria de uma reforma profunda na legislação federal, algo que não está em pauta no Congresso Nacional no momento.