A discussão sobre a licença menstrual vem ganhando força no mundo e no Brasil, especialmente após o avanço de projetos de lei e o reconhecimento crescente de que lidar com a menstruação não é “mimimi”, mas uma questão de saúde pública, produtividade e direitos humanos. Em fevereiro, a Espanha aprovou uma lei criando a “licença menstrual”, tornando-se o primeiro país da Europa reconhecendo essa licença como um direito da mulher.
O que é licença menstrual e quem tem direito a esse benefício
A licença menstrual é um período de afastamento do trabalho para pessoas que menstruam e apresentam sintomas graves, como dores incapacitantes, sangramentos abundantes e fadiga extrema. Em geral, ela é tratada como afastamento por motivo de saúde, com justificativa formal e proteção contra punições no trabalho.
Normalmente, exige-se laudo médico comprovando quadros debilitantes, como cólicas intensas, endometriose, adenomiose ou miomas sintomáticos. O foco não é qualquer desconforto menstrual, mas situações em que os sintomas realmente impedem o desempenho das atividades profissionais.
Como funciona a licença menstrual no Brasil em 2026
No Brasil, em 2026, a discussão sobre a licença menstrual entrou em uma fase decisiva no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 1249/2022, da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), está em tramitação no Senado Federal, após aprovação na Câmara dos Deputados no fim de 2025.
LeiaTambém
O texto substitutivo aprovado em 28 de outubro de 2025 prevê até dois dias consecutivos por mês de afastamento, sem prejuízo do salário, mediante laudo médico que comprove sintomas intensos ou doenças ginecológicas debilitantes. O direito abrange trabalhadoras da CLT, empregadas domésticas e estagiárias, e ainda depende de aprovação no plenário do Senado e sanção presidencial para virar lei.
Como é a licença menstrual em outros países e na Espanha
Em países asiáticos como Japão, Coreia do Sul e Indonésia, existem normas de afastamento ligadas à menstruação há décadas, embora muitas vezes pouco conhecidas e aplicadas de forma desigual. Em diversos países europeus, políticas mais recentes reconhecem a saúde menstrual como parte da saúde pública e da igualdade de gênero.
Na Espanha, a licença menstrual foi aprovada para pessoas com sintomas tão intensos que dificultam ou impedem o trabalho, tratada como incapacidade temporária no sistema público de saúde. O afastamento é avaliado ciclo a ciclo, com custo arcado pelo Estado, o que reduz resistências de empregadores e o risco de discriminação na contratação e promoção de mulheres.
Como está o debate sobre licença menstrual no Brasil hoje
No Brasil, o debate sobre a licença menstrual no trabalho ganhou visibilidade com o projeto de lei de 2022, que prevê afastamento específico para pessoas com sintomas intensos. Para que a política funcione, é essencial olhar para a aplicação prática nas empresas e no serviço público, garantindo sigilo, respeito à identidade de gênero e prevenção de constrangimentos.
Alguns eixos principais ajudam a orientar esse processo de implementação e mostram como a licença menstrual se relaciona com saúde, direitos e gestão do trabalho no dia a dia:
- Saúde e bem-estar: redução de automedicação, presenteísmo e agravamento de doenças ginecológicas, favorecendo diagnóstico precoce.
- Direitos trabalhistas: inclusão da saúde menstrual como causa de incapacidade temporária e proteção contra demissão discriminatória.
- Gestão nas empresas: organização de escalas, possibilidade de teletrabalho e respeito ao sigilo e à identidade de gênero.
- Combate ao estigma: capacitação de lideranças, RH e gestores para tratar a licença como questão de saúde, e não privilégio.
Quais cuidados garantem o futuro da licença menstrual no Brasil
Para que a licença menstrual seja um instrumento real de proteção, é crucial definir critérios clínicos claros, preservar o sigilo das informações e capacitar profissionais de saúde para reconhecer endometriose, adenomiose e outras condições. Empresas e órgãos públicos também precisam de protocolos objetivos para pedidos de afastamento e, quando possível, ajustes de jornada ou trabalho remoto em dias críticos.
Este é o momento de agir: pressione por leis bem estruturadas, participe de consultas públicas, cobre posicionamento de parlamentares e leve o tema para o seu local de trabalho agora. Adiar esse debate significa manter milhões de pessoas trabalhando com dor evitável; use sua voz hoje para exigir uma política de licença menstrual justa, urgente e efetivamente implementada.