Planos de saúde que negam cirurgias reparadoras pós-bariátrica têm sido cada vez mais questionados no Judiciário brasileiro, especialmente porque essas cirurgias, quando indicadas por equipe médica especializada, vêm sendo reconhecidas como parte essencial e contínua do tratamento da obesidade mórbida, com impacto direto na saúde física, emocional e na qualidade de vida dos pacientes.
O que é a cirurgia reparadora pós-bariátrica e por que ela é tão importante
A cirurgia reparadora pós-bariátrica é entendida como etapa complementar ao tratamento da obesidade, buscando corrigir sequelas como excesso de pele, flacidez intensa e deformidades funcionais. Em decisões recentes, tribunais estaduais e o STJ têm reconhecido seu caráter terapêutico quando há laudo médico detalhado.
Esse procedimento vai além da estética, pois muitos pacientes relatam dificuldades de locomoção, problemas dermatológicos, dores musculoesqueléticas e impactos psicológicos relevantes. Diante do aumento de cirurgias bariátricas, a discussão sobre a cobertura obrigatória dos planos passou a integrar de forma permanente a rotina dos tribunais.
O que a Justiça tem decidido sobre a cirurgia reparadora pós-bariátrica
Nos julgados mais atuais, a Justiça costuma entender que a cirurgia reparadora pós-bariátrica, quando clinicamente indicada, é continuação lógica do tratamento da obesidade mórbida. Assim, não pode ser reduzida a simples intervenção estética, sobretudo quando o paciente apresenta prejuízos físicos ou funcionais comprovados.
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Em geral, a recusa baseada apenas na ausência do procedimento no rol da ANS vem sendo afastada, já que esse rol é visto como referência mínima, e não como lista fechada. Havendo laudo médico que demonstre necessidade clínica, riscos de agravamento e finalidade reparadora, cresce o número de decisões que impõem às operadoras o custeio integral do tratamento.
Quais são os critérios para o plano de saúde custear a cirurgia reparadora
A obrigatoriedade de custeio da cirurgia reparadora pós-bariátrica costuma resultar da reunião de alguns elementos objetivos, analisados caso a caso pelos juízes. A combinação de diagnóstico de obesidade mórbida, realização prévia de bariátrica e indicação formal da cirurgia plástica reparadora é decisiva.
Entre os critérios mais citados nas decisões judiciais, destacam-se:
- Indicação médica: laudos descrevendo flacidez intensa, diástase abdominal, ptose mamária ou outras alterações com dor, limitações físicas ou risco de infecções;
- Caráter reparador ou funcional: finalidade de corrigir sequelas da bariátrica e melhorar a função corporal, e não apenas alterar a aparência;
- Vínculo com o tratamento da obesidade: integração ao plano terapêutico inicial, auxiliando na manutenção da perda de peso e na saúde geral;
- Relação de consumo: aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com interpretação das cláusulas de forma mais favorável ao beneficiário.
O rol da ANS impede a cobertura da cirurgia reparadora pós-bariátrica
Planos de saúde costumam justificar a negativa alegando que a cirurgia reparadora não está expressamente prevista no rol da ANS. Contudo, o STJ tem reforçado que esse rol é apenas uma referência básica, que não impede a cobertura de procedimentos necessários à preservação da saúde e à conclusão adequada do tratamento.
Além disso, a classificação de uma cirurgia como “estética” ou “reparadora” não pode ser feita de forma unilateral pela operadora, sem análise técnica efetiva. Quando laudos apontam risco de assaduras, infecções, dores na coluna, prejuízo à prática de atividades físicas e grande comprometimento emocional, os tribunais tendem a reconhecer que se trata de medida indispensável à saúde global do paciente.
Como agir após a negativa do plano e por que buscar ajuda imediata
Diante da negativa de cobertura, é fundamental exigir por escrito a justificativa detalhada da recusa, guardar protocolos e comunicações, e solicitar ao médico um relatório minucioso com diagnóstico, sintomas, limitações e urgência do procedimento. Com esses documentos, é possível buscar apoio jurídico especializado em Direito à Saúde ou Direito do Consumidor para ingressar com ação, muitas vezes com pedido de liminar.
Se você está sofrendo com excesso de pele, dores, infecções recorrentes ou abalo emocional após a bariátrica, não adie a reação à negativa do plano: procure imediatamente um advogado especializado, organize seus exames e laudos, e avalie o ajuizamento de ação urgente para garantir a cirurgia reparadora pós-bariátrica no tempo certo, antes que seu quadro físico e psicológico se agrave ainda mais.