Lei do sossego prevê multas altas por ruídos excessivos em residências. Limites de decibéis variam por horário, e reincidência pode gerar penalidade de até dez vezes a taxa condominial, atingindo cerca de R$ 10 mil.
O direito ao sossego virou tema sensível na convivência urbana. Em condomínios e residências, ruídos comuns do dia a dia passaram a gerar multas altas quando ultrapassam limites legais. Em 2026, até aspirador de pó fora do horário pode pesar no bolso.
O que a lei considera barulho excessivo dentro de casa?
A legislação brasileira não trata apenas de festas ou música alta. Qualquer ruído contínuo ou de impacto que ultrapasse limites técnicos pode caracterizar perturbação do sossego, mesmo quando ocorre dentro de um apartamento ou residência individual.
O fundamento está no direito de vizinhança, previsto no Código Civil, que proíbe o uso da propriedade de forma prejudicial ao sossego, à saúde e à segurança de terceiros, independentemente da intenção do morador.
Quais são os limites de decibéis e horários permitidos?
A fiscalização se baseia em critérios técnicos objetivos. A norma da ABNT define limites de ruído conforme o período do dia e o tipo de área urbana, o que transforma hábitos comuns em infrações se praticados fora do horário.
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- Período diurno: até 55 dB entre 7h e 20h em áreas residenciais.
- Período vespertino: até 50 dB entre 20h e 22h.
- Período noturno: até 45 dB entre 22h e 7h.
Por que a multa por barulho pode chegar a R$ 10 mil?
O valor elevado não surge na primeira ocorrência. A penalidade máxima está ligada à reincidência e ao comportamento considerado antissocial, quando o morador ignora advertências e continua gerando conflitos recorrentes.
O artigo 1.337 do Código Civil permite multa de até dez vezes o valor da taxa condominial. Em condomínios com cotas altas, o impacto financeiro pode atingir facilmente cifras próximas de R$ 10 mil.
Por que eletrodomésticos viraram foco de conflitos?
Equipamentos como aspirador de pó, furadeira e lava-roupas emitem ruídos muito acima do permitido no período noturno. Em apartamentos, o som se propaga pela estrutura, amplificando o incômodo para vizinhos.
- Aspirador de pó: pode atingir entre 70 e 85 dB.
- Ferramentas elétricas: geram ruído de impacto intenso.
- Lajes e paredes: transmitem vibração sonora entre unidades.
Como se proteger de multas e denúncias injustas?
Nem toda reclamação é válida automaticamente. Para gerar punição, o barulho precisa ser comprovado de forma técnica, respeitando horário, medição e procedimento previstos no regimento ou na legislação local.
Guardar registros de horário, solicitar medição em decibéis e demonstrar medidas de isolamento acústico, como tapetes, protetores de móveis e equipamentos silenciosos, ajuda a comprovar boa-fé e evitar sanções indevidas.