A Câmara aprovou projeto que corta 10% dos benefícios fiscais federais e eleva impostos sobre bets e fintechs para ajustar contas em 2026. Texto altera a LRF, preserva exceções e segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que reduz benefícios fiscais federais e aumenta a tributação de apostas on-line e fintechs. A proposta faz parte do ajuste fiscal para 2026, altera regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e agora segue para análise do Senado.
O que muda com a aprovação do projeto na Câmara?
O texto aprovado reduz em 10% os benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores da economia. A medida foi incluída no Projeto de Lei Complementar 128/25, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho, com parecer do relator Aguinaldo Ribeiro.
Além do corte, o projeto incorpora novas exigências de transparência e controle de resultados na concessão de incentivos, que passam a constar na Lei de Responsabilidade Fiscal. A intenção é limitar distorções e tornar o sistema tributário mais equilibrado.
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Quais tributos e benefícios entram na redução proposta?
A diminuição atinge incentivos ligados a vários tributos federais e regimes especiais. A aplicação dependerá do tipo de benefício e do enquadramento definido pelo Executivo, respeitando exceções previstas em lei, conforme os principais casos listados a seguir.
- PIS e Cofins: inclusive nas operações de importação e em créditos presumidos.
- IPI, IRPJ e CSLL: com impacto direto na carga tributária das empresas.
- Importação e previdência: incluindo imposto de importação e contribuição patronal.
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Quais setores ficam de fora do corte de incentivos?
O projeto preserva imunidades constitucionais, como as concedidas a entidades religiosas, partidos políticos e livros. Também ficam protegidos benefícios considerados estratégicos ou sociais, muitos deles previstos na Emenda Constitucional 109.
Entre as exceções estão a Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, programas como Minha Casa Minha Vida e Prouni, a cesta básica nacional e políticas industriais de tecnologia da informação e semicondutores, além da desoneração da folha.
Como ficam bets e fintechs com as novas regras?
Para reforçar a arrecadação, o projeto eleva a carga tributária de setores específicos. As mudanças atingem apostas on-line, instituições financeiras e operações de remuneração de capital, conforme os principais ajustes definidos a seguir.
- Bets: tributação sobe de 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028.
- Fintechs: CSLL passa de 15% para até 20% a partir de 2028.
- Juros sobre capital próprio: IR na fonte aumenta de 15% para 17,5%.
Quando as mudanças entram em vigor e por que geram debate?
A maior parte das alterações passa a valer em 1º de janeiro de 2026, respeitando prazos legais como a noventena para alguns tributos. O objetivo é viabilizar o Orçamento sem cortes adicionais nas despesas discricionárias.
No Plenário, parlamentares divergiram sobre os efeitos do texto. Enquanto defensores apontam justiça tributária e equilíbrio fiscal, críticos alertam para impacto sobre investimentos e renda das famílias, tornando o tema central no debate econômico de 2026.
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