Lei sancionada em dezembro de 2025 prorrogou até 2030 benefícios tributários para estações de telecomunicações. A medida reduz custos, incentiva investimentos, amplia a conectividade, inclusive em áreas rurais, e fortalece tecnologias de internet das coisas.
A nova legislação que prorroga benefícios tributários para estações de telecomunicações até 2030 foi sancionada e promete impulsionar investimentos, ampliar a conectividade e estimular tecnologias ligadas à internet das coisas, com impactos diretos no setor e nas áreas rurais.
O que muda com a prorrogação dos benefícios tributários?
A prorrogação dos benefícios tributários garante a continuidade da redução de taxas de fiscalização e contribuições incidentes sobre estações de telecomunicações. Sem a nova lei, esses incentivos seriam encerrados no fim de 2025, elevando custos operacionais do setor.
A medida foi oficializada por meio da Lei 15.320/25, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de dezembro. O novo prazo estabelece a validade dos incentivos até 31 de dezembro de 2030, oferecendo maior estabilidade regulatória.
Quais tecnologias são diretamente beneficiadas pela nova lei?
Os incentivos alcançam principalmente equipamentos conectados à internet, utilizados tanto em residências quanto em ambientes industriais. A proposta busca fortalecer um mercado estratégico, e entre as principais aplicações contempladas estão as listadas a seguir.
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- Internet das coisas: dispositivos inteligentes usados para automação residencial e industrial.
- Equipamentos conectados: sensores e sistemas que dependem de comunicação contínua.
- Infraestrutura digital: estações essenciais para o funcionamento dessas tecnologias.
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Como a lei impacta a conectividade em áreas rurais?
A ampliação dos benefícios também alcança regiões afastadas dos grandes centros, onde o acesso à internet ainda enfrenta desafios. A norma prioriza a conectividade no meio rural, considerada essencial para desenvolvimento econômico e inclusão digital.
Nesse contexto, ganham destaque as estações satelitais de pequeno porte, responsáveis pela comunicação direta com satélites. Esses equipamentos são fundamentais para levar internet a localidades remotas, onde redes tradicionais não chegam com facilidade.
Qual foi a origem do projeto que virou lei?
A legislação tem origem em uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados e passou por ampla tramitação no Congresso Nacional. O texto final reflete a intenção de dar segurança aos investimentos, como mostram os pontos a seguir.
- Autor do projeto: deputado Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo.
- Tramitação: aprovado pela Câmara em outubro e pelo Senado em dezembro.
- Objetivo central: garantir previsibilidade para investimentos e manutenção de empregos.
Com a sanção da lei, o setor de telecomunicações ganha fôlego para planejar o futuro, estimular inovação e ampliar o acesso à conectividade em diferentes regiões do país.