Nova lei cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS para reduzir filas. A medida acelera perícias e revisões atrasadas, permite atendimentos fora do horário normal e paga bônus a servidores, com duração inicial de 12 meses.
O governo federal sancionou uma nova lei para enfrentar a longa espera por benefícios do INSS. A medida cria um programa especial que acelera perícias e revisões, prevê bônus a servidores e busca diminuir filas que hoje afetam milhares de cidadãos.
O que muda com o novo programa para benefícios do INSS?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.201, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios. A iniciativa atua dentro do Ministério da Previdência Social e do INSS, com foco em destravar análises represadas.
O programa nasceu da Medida Provisória 1.296/25, aprovada pelo Senado em agosto. A proposta é acelerar revisões e reavaliações de benefícios previdenciários e assistenciais, reduzindo o tempo de espera enfrentado por segurados em todo o país.
Quais processos entram no Programa de Gerenciamento de Benefícios?
O PGB reúne procedimentos que ultrapassaram prazos considerados aceitáveis. A seleção prioriza casos mais antigos e situações críticas, ampliando a capacidade de atendimento da Previdência Social, conforme os critérios definidos a seguir.
- Processos atrasados: análises administrativas com prazo superior a 45 dias.
- Avaliações do BPC: exames sociais que integram a análise biopsicossocial.
- Perícias represadas: unidades sem atendimento regular ou com demora acima de 30 dias.
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Como funcionam as perícias e análises fora do horário padrão?
O programa autoriza a realização de perícias médicas extraordinárias, inclusive em locais onde o serviço não é ofertado regularmente. Também entram casos com prazos judiciais vencidos e análises documentais pendentes há meses.
Essas atividades ocorrem fora do expediente tradicional, como após as 18h ou em dias não úteis. A regra é clara: o esforço adicional não pode comprometer os atendimentos normais nem os agendamentos já existentes nas agências.
Quem pode participar e quanto será pago em bônus?
Servidores do INSS e da perícia médica poderão aderir voluntariamente ao programa. Para compensar o trabalho extra, a lei prevê pagamentos adicionais, definidos conforme a carreira, como mostram os pontos abaixo.
- Servidor do Seguro Social: bônus de R$ 68 por atividade concluída.
- Perito Médico Federal: adicional de R$ 75 por procedimento realizado.
- Supervisor e perito previdenciário: mesmo valor de R$ 75 por participação.
Quem acompanha o programa e qual é o prazo de duração?
A lei criou um Comitê de Acompanhamento do PGB, coordenado pelo Ministério da Previdência Social. O grupo reúne representantes do INSS, da Perícia Médica Federal, da Casa Civil e do Ministério da Gestão.
O programa terá duração inicial de 12 meses, contados desde a publicação da MP, com possibilidade de uma única prorrogação. O limite máximo é 31 de dezembro de 2026, quando as atividades serão encerradas e avaliadas.